Leis Complementares 2023 - Prefeitura de Divino - MG

Lei Complementar Nº 075/2023

grcbreder@gmail.com (Portal Grc) — Tue, 04 Jun 2024 14:32:01 -0300

Cria cargos de Monitor de Tansporte escolar com 10 (dez) vagas

grcbreder@gmail.com (Portal Grc) — Sun, 31 Dec 2023 06:01:51 -0300

Altera os anexos da Lei Complementar Nº 029/2014

grcbreder@gmail.com (Portal Grc) — Sun, 31 Dec 2023 06:01:50 -0300

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 6 DE MARÇO DE 2014 - PCCV DA EDUCAÇÃO

grcbreder@gmail.com (Portal Grc) — Sun, 31 Dec 2023 06:01:49 -0300

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007, REFERENTE À OBSTRUÇÃO DE VIAS

grcbreder@gmail.com (Portal Grc) — Sun, 31 Dec 2023 06:01:48 -0300

Dispõe sobre o cumprimento da jornada semanal do Médico Especialista, que é discriminada no anexo IV da Lei Compl 29

grcbreder@gmail.com (Portal Grc) — Sun, 31 Dec 2023 06:01:47 -0300

Altera o parágrafo único do ART. 123 da Lei Compl. 07/2006 e também o ART. 56 da Lei Compl. 29/2014

grcbreder@gmail.com (Portal Grc) — Sun, 31 Dec 2023 06:01:46 -0300

Faz alterações e acréscimos de itens na tabela I do Anexo II da Lei Compl