Leis Complementares 2024 - Prefeitura de Divino - MG

Lei Complementar Nº 084/2024

transparencia@divino.mg.go.br (Transparência) — Mon, 23 Dec 2024 10:31:09 -0300

Lei Complementar Nº 083/2024

transparencia@divino.mg.go.br (Transparência) — Mon, 23 Dec 2024 10:12:51 -0300

Lei Complementar Nº 082/2024

grcbreder@gmail.com (Portal Grc) — Fri, 31 May 2024 09:47:01 -0300

Cria cargo de professor de educação especial e aumenta vagas para o cargo de monitor de transporte escolar, no quadro da Lei Complementar 30/2024 de Março de 2014, com as atribuições especificadas, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 077/2024

grcbreder@gmail.com (Portal Grc) — Thu, 09 May 2024 14:07:57 -0300

Altera Dispositivos da Lei Complementar 46/2018

Lei Complementar Nº 078/2024

grcbreder@gmail.com (Portal Grc) — Mon, 08 Apr 2024 17:49:22 -0300

Aletra a Lei Complementar 29 de 6 de Março de 2024 nas disposições que especificam para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizados para os institutos da progressão e da promoção e dá outras demais providências concernentes às espécies

Lei Complementar Nº 081/2024

grcbreder@gmail.com (Portal Grc) — Mon, 08 Apr 2024 17:49:21 -0300

Altera a Lei Complementar 30 de 6 de Março de 2014 para acrescentar o INC. I no 6º do Art. 32 da Mencionada Lei

Lei Complementar Nº 080/2024

grcbreder@gmail.com (Portal Grc) — Mon, 08 Apr 2024 17:49:20 -0300

Altera a Lei Complementar 29 de 6 de Março de 2014 para acrescentar o INC. I No 6º do art. 38 da mencionada Lei.

Lei Complementar Nº 079/2024

grcbreder@gmail.com (Portal Grc) — Mon, 08 Apr 2024 17:49:18 -0300

Altera a Lei complementar 30 de 6 de Março de Março de 2014 nas disposições que especificam, para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizadas para os institutos da progressão e da promoção e dpa outras demais prodidências concernentes às espécies

Lei Complementar Nº 076/2024

grcbreder@gmail.com (Portal Grc) — Thu, 04 Apr 2024 17:15:15 -0300

Dispõe sobre a contagem de tempo de benefícios por tempo de serviço público...