Leis Complementares 2025 - Prefeitura de Divino - MG

Lei Complementar Nº 094/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Mon, 05 Jan 2026 18:00:34 -0300

ALTERA O ART. 11, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2015, DISPONDO SOBRE AS HIPÓTESES DE DESLIGAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO.

Lei Complementar Nº 093/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Mon, 05 Jan 2026 18:00:33 -0300

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUN. 13/2007 DE 4 DE JUNHO DE 2007, EM OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 40 §1 II DA CF, NA FORMA DA LEI COMPL. 152 DE 3/12/2015.

Lei Complementar Nº 092/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Tue, 09 Dec 2025 16:13:14 -0300

"REVOGA A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2018, PROMOVIDA PELA LEI COMPLEMENTAR 086, DE 13 DE MARÇO DE 2025".

Lei Complementar Nº 091/2025

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Mon, 24 Nov 2025 13:50:02 -0300

INCLUI O ITEM 11.05 DE SERVIÇOS E ALÍQUOTA PARA O ISSQN NA TABELA l DO ANEXO ll DA LEI COMPL. MUNICIPAL 34 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, PREVISTO EM NORMA FEDERAL.

Lei Complementar Nº 090/2025

transparencia@divino.mg.go.br (Transparência) — Thu, 24 Jul 2025 15:47:35 -0300

Altera a redação do art. 88 da Lei Complementar nº 13, de 04 de junho de 2007, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 089/2025

grcbreder@gmail.com (Portal Grc) — Wed, 21 May 2025 12:45:04 -0300

CRIA CARGO PROFISSIONAL DE APOIO COM 20 VÁGAS NA ESTRUTURA DA LEI COMPL30/2014 DE 6 DE MARÇO DE 2014, COM AS ATRIBUIÇÕES ESPECIFICADAS PARA O SOBREDITO CARGO.

Lei Complementar Nº 088/2025

grcbreder@gmail.com (Portal Grc) — Fri, 25 Apr 2025 16:02:27 -0300

ALTERA ANEXOS DA LEI COMPL. 29/2014 DE 6/MARÇO/2014 PCCV QUADRO GERAL / ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE, PARA CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DE CARREIRA QUE ESPECIFICA.

Lei Complementar Nº 087/2025

grcbreder@gmail.com (Portal Grc) — Thu, 24 Apr 2025 16:32:44 -0300

ALTERA ANEXOS DA LEI COMPL. 30/2014 DE 6/MARÇO/2014 - PCCV DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO, PARA A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DISCRIMINA.

Lei Complementar Nº 085/2025

grcbreder@gmail.com (Portal Grc) — Mon, 17 Mar 2025 10:44:55 -0300

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 267 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 34 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, A RESPEITO DA INCIDÊNCIA DE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEiS POR ARRECADAÇÃO PELO TITULAR DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

Lei Complementar Nº 086/2025

grcbreder@gmail.com (Portal Grc) — Mon, 17 Mar 2025 10:44:55 -0300

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 11, DA LEI COMPLEMENTAR 46/2018, CRIANDO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ESTRUTURA NA GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.