https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-complementares/leis-complementares-2026?format=html Thu, 11 Jun 2026 18:11:27 -0300 pt-BR hourly 1 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-complementares/leis-complementares-2026/2810-lei-complementar-no-101-2026-republicacao?format=html Lei Complementar Nº 101/2026 - Republicação ALTERA E CORRIGE O QUADRO DO ART. 5º DA LEI COMPL. 88 DE 25 DE ABRIL DE 2025, NO QUE SE REFERE AO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, NA FORMA QUE DISPÕE.

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]]> mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) Leis Complementares 2026 Thu, 11 Jun 2026 18:11:27 -0300 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-complementares/leis-complementares-2026/2714-lei-complementar-no-095-2026-1?format=html Lei Complementar Nº 095/2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 30 DE 6 DE MARÇO DE 2014, PARA REENQUADRAR PROFISSIONAIS, PARA DESMEMBRAR O ANEXO VI DA TABELA SALARIAL EM VI/A, VI/B, VVC, E VIII) E VIE DAR NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS VIII/A E VIII,'B, JÁ ALTERADOS PELA LEI COMPL. 78 DE 8 DE ABRIL DE 2024, COM RETIRADA DE RESTRIÇÕES.

]]> https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-complementares/leis-complementares-2026/2714-lei-complementar-no-095-2026-1?format=html ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 30 DE 6 DE MARÇO DE 2014, PARA REENQUADRAR PROFISSIONAIS, PARA DESMEMBRAR O ANEXO VI DA TABELA SALARIAL EM VI/A, VI/B, VVC, E VIII) E VIE DAR NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS VIII/A E VIII,'B, JÁ ALTERADOS PELA LEI COMPL. 78 DE 8 DE ABRIL DE 2024, COM RETIRADA DE RESTRIÇÕES.

]]> mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) Leis Complementares 2026 Mon, 09 Feb 2026 10:16:35 -0300 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-complementares/leis-complementares-2026/2713-lei-complementar-no-095-2026?format=html Lei Complementar Nº 095/2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 30 DE 6 DE MARÇO DE 2014, PARA REENQUADRAR PROFISSIONAIS, PARA DESMEMBRAR O ANEXO VI DA TABELA SALARIAL EM VI/A, VI/B, VVC, E VIII) E VIE DAR NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS VIII/A E VIII,'B, JÁ ALTERADOS PELA LEI COMPL. 78 DE 8 DE ABRIL DE 2024, COM RETIRADA DE RESTRIÇÕES.

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