Leis Ordinárias 2025 - Prefeitura de Divino - MG https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025?format=html Tue, 06 Jan 2026 09:35:26 -0300 pt-BR hourly 1 Lei Ordinária Nº 2210/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2683-lei-ordinaria-no-2210-2025?format=html Lei Ordinária Nº 2210/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DIVINO/MG.

]]> https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2683-lei-ordinaria-no-2210-2025?format=html DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DIVINO/MG.

]]> mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) Leis Ordinárias 2025 Tue, 06 Jan 2026 09:35:26 -0300 Lei Ordinária Nº 2209/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2682-lei-ordinaria-no-2209-2025?format=html Lei Ordinária Nº 2209/2025 ATUALIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE DIVINO (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

]]> https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2682-lei-ordinaria-no-2209-2025?format=html ATUALIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE DIVINO (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

]]> mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) Leis Ordinárias 2025 Mon, 05 Jan 2026 18:01:36 -0300 Lei Ordinária Nº 2207/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2669-lei-ordinaria-no-2207-2025?format=html Lei Ordinária Nº 2207/2025 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DIVINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

]]> https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2669-lei-ordinaria-no-2207-2025?format=html DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DIVINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

]]> mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) Leis Ordinárias 2025 Tue, 09 Dec 2025 16:11:18 -0300 Lei Ordinária Nº 2206/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2668-lei-ordinaria-no-2206-2025?format=html Lei Ordinária Nº 2206/2025 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

]]> https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2668-lei-ordinaria-no-2206-2025?format=html DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

]]> mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) Leis Ordinárias 2025 Tue, 09 Dec 2025 16:09:58 -0300 Lei Ordinária Nº 2205/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2654-lei-ordinaria-no-2205-2025?format=html Lei Ordinária Nº 2205/2025 "DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE VALOR EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RATEIO PARA CONSÓRCIO PARTICIPAÇÃO NO INTERMUNICIPAL DO ALTO E MÉDIO CARANGOLA PARA GESTÃO E MANEJO DOS RESíDUOS SÓLIDOS"

]]> https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2654-lei-ordinaria-no-2205-2025?format=html "DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE VALOR EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RATEIO PARA CONSÓRCIO PARTICIPAÇÃO NO INTERMUNICIPAL DO ALTO E MÉDIO CARANGOLA PARA GESTÃO E MANEJO DOS RESíDUOS SÓLIDOS"

]]> mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) Leis Ordinárias 2025 Wed, 12 Nov 2025 08:46:43 -0300 Lei Ordinária Nº 2204/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2653-lei-ordinaria-no-2204-2025?format=html Lei Ordinária Nº 2204/2025 "DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICíPIO DE DIVINO/MG - CONSEP"

]]> https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2653-lei-ordinaria-no-2204-2025?format=html "DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICíPIO DE DIVINO/MG - CONSEP"

]]> mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) Leis Ordinárias 2025 Wed, 12 Nov 2025 08:46:42 -0300 Lei Ordinária Nº 2203/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2639-lei-ordinaria-no-2203-2025?format=html Lei Ordinária Nº 2203/2025 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL COM PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA DO MUNICÍPIO DE DIVINO/MG, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR APOIO TÉCNICO, DE FOMENTO E/OU FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS E PRODUTORES RURAIS HABILITADOS NO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

]]> https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2639-lei-ordinaria-no-2203-2025?format=html CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL COM PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA DO MUNICÍPIO DE DIVINO/MG, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR APOIO TÉCNICO, DE FOMENTO E/OU FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS E PRODUTORES RURAIS HABILITADOS NO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

]]> mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) Leis Ordinárias 2025 Tue, 14 Oct 2025 18:05:54 -0300 Lei Ordinária Nº 2202/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2638-lei-ordinaria-no-2202-2025?format=html Lei Ordinária Nº 2202/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR DA PORTARIA GM / MS Nº 7.518 / 2025 DE 09 DE JULHO DE 2025 AO HOSPITAL DIVINENSE, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM OS RENDIMENTOS ATÉ A DATA DO REPASSE.

]]> https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2638-lei-ordinaria-no-2202-2025?format=html AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR DA PORTARIA GM / MS Nº 7.518 / 2025 DE 09 DE JULHO DE 2025 AO HOSPITAL DIVINENSE, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM OS RENDIMENTOS ATÉ A DATA DO REPASSE.

]]> mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) Leis Ordinárias 2025 Tue, 14 Oct 2025 18:05:53 -0300 Lei Ordinária Nº 2201/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2637-lei-ordinaria-no-2201-2025?format=html Lei Ordinária Nº 2201/2025 "DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL DIVINENSE"

]]> https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2637-lei-ordinaria-no-2201-2025?format=html "DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL DIVINENSE"

]]> mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) Leis Ordinárias 2025 Tue, 14 Oct 2025 18:05:52 -0300 Lei Ordinária Nº 2200/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2614-lei-ordinaria-no-2200-2025?format=html Lei Ordinária Nº 2200/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DE DIVINO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

]]> https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2614-lei-ordinaria-no-2200-2025?format=html DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DE DIVINO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

]]> mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) Leis Ordinárias 2025 Fri, 19 Sep 2025 11:23:40 -0300 Lei Ordinária Nº 2198/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2601-lei-ordinaria-no-2198-2025?format=html Lei Ordinária Nº 2198/2025 "INSTITUI O PROJETO PATRULHA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINO - MG, COMO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CIDADÃ PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

]]> https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2601-lei-ordinaria-no-2198-2025?format=html "INSTITUI O PROJETO PATRULHA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINO - MG, COMO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CIDADÃ PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

]]> mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) Leis Ordinárias 2025 Fri, 05 Sep 2025 17:23:26 -0300 Lei Ordinária Nº 2199/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2600-lei-ordinaria-no-2199-2025?format=html Lei Ordinária Nº 2199/2025 INSTITUI AJUDA DE CUSTO COM CUNHO INDENIZATÓRIO AOS SECRETÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

]]> https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2600-lei-ordinaria-no-2199-2025?format=html INSTITUI AJUDA DE CUSTO COM CUNHO INDENIZATÓRIO AOS SECRETÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

]]> mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) Leis Ordinárias 2025 Fri, 05 Sep 2025 17:23:25 -0300 Lei Ordinária Nº 2196/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2594-lei-ordinaria-no-2196-2025?format=html Lei Ordinária Nº 2196/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2594-lei-ordinaria-no-2196-2025?format=html mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) Leis Ordinárias 2025 Fri, 22 Aug 2025 17:41:25 -0300 Lei Ordinária Nº 2197/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2593-lei-ordinaria-no-2197-2025?format=html Lei Ordinária Nº 2197/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2593-lei-ordinaria-no-2197-2025?format=html mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) Leis Ordinárias 2025 Fri, 22 Aug 2025 17:41:24 -0300 LEI MUNICIPAL Nº 2.195, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2584-lei-municipal-no-2-195-de-07-de-agosto-de-2025?format=html LEI MUNICIPAL Nº 2.195, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO/MG E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

]]> https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2584-lei-municipal-no-2-195-de-07-de-agosto-de-2025?format=html CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO/MG E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

]]> transparencia@divino.mg.go.br (Transparência) Leis Ordinárias 2025 Tue, 12 Aug 2025 16:55:34 -0300 Lei Ordinária Nº 2194/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2549-lei-ordinaria-no-2194-2025?format=html Lei Ordinária Nº 2194/2025 LEI MUNICIPAL N.º 2.194, DE 07 DE JULHO DE 2025

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA COMUNIDADE SÃO JOÃO DO NORTE, CONFORME MAPA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À VILA DAQUELA LOCALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

]]> https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2549-lei-ordinaria-no-2194-2025?format=html LEI MUNICIPAL N.º 2.194, DE 07 DE JULHO DE 2025

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA COMUNIDADE SÃO JOÃO DO NORTE, CONFORME MAPA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À VILA DAQUELA LOCALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

]]> transparencia@divino.mg.go.br (Transparência) Leis Ordinárias 2025 Wed, 09 Jul 2025 17:51:40 -0300 Lei Ordinária Nº 2192/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2534-lei-ordinaria-no-2192-2025?format=html Lei Ordinária Nº 2192/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR DA RESOLUÇÃO SES / MG 9.831 / 2024 DE 14/NOV/2024 AO HOSPITAL DIVINENSE, NO VALOR DE RS COM OS RENDIMENTOS ATÉ A DATA DO REPASSE.

]]> https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2534-lei-ordinaria-no-2192-2025?format=html AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR DA RESOLUÇÃO SES / MG 9.831 / 2024 DE 14/NOV/2024 AO HOSPITAL DIVINENSE, NO VALOR DE RS COM OS RENDIMENTOS ATÉ A DATA DO REPASSE.

]]> grcbreder@gmail.com (Portal Grc) Leis Ordinárias 2025 Mon, 09 Jun 2025 09:48:08 -0300 Lei Ordinária Nº 2193/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2533-lei-ordinaria-no-2193-2025?format=html Lei Ordinária Nº 2193/2025 "DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIVINO/MG - CONSEP"

]]> https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2533-lei-ordinaria-no-2193-2025?format=html "DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIVINO/MG - CONSEP"

]]> grcbreder@gmail.com (Portal Grc) Leis Ordinárias 2025 Mon, 09 Jun 2025 09:48:07 -0300 Lei Ordinária Nº 2191/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2531-lei-ordinaria-no-2191-2025?format=html Lei Ordinária Nº 2191/2025 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DIVINO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

]]> https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2531-lei-ordinaria-no-2191-2025?format=html INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DIVINO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

]]> grcbreder@gmail.com (Portal Grc) Leis Ordinárias 2025 Mon, 09 Jun 2025 09:48:06 -0300 Lei Ordinária Nº 2190/2025 https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2532-lei-ordinaria-no-2190-2025?format=html Lei Ordinária Nº 2190/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DIVINO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

]]> https://www.divino.mg.gov.br/legislacao-categorias/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2025/2532-lei-ordinaria-no-2190-2025?format=html DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DIVINO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

]]> grcbreder@gmail.com (Portal Grc) Leis Ordinárias 2025 Mon, 09 Jun 2025 09:48:06 -0300