Governo Municipal de Divino
"RATIFICA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI N. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA".
Declara de utilidade pública a associação dos agricultores e agricultoras familiares do Município de Divino
Declara de utilidade a Associação dos Agricultures e Agricultoras Familiares
Declara de utilidade públicoa a Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras Rurais.
Dá nova redação ao art 19 e para suas disposições da Lei Municipal nº 2129 2023.
Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER AO REPASSE DE VALORES TRANSFERIDOS PELA UNIÃO FEDERAL PELA PORTARIA GM/MS 1.135 DE 16/AGOSTO/2023 E PORTARIA C,WMS 1.355 DE 27/SETEMBRO/2023, A TÍTULO DE PARCELA COMPLEMENTAR PARA A REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, ATÉ OS VALORES FIXADOS PELA LEI FED. 14.434/2022, REFERENTES AOS MESES DE MAIO A AGOSTO SETEMBRO DE 2023, E EVENTUAIS REPASSES FUTUROS.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Vargem Grande do Divino.
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer.
Dá denominaçãop à Casa Lar do município de Divino, que especifica e dá outraas providências.
Autoriza e regulamenta a adesão do município de Diviono e sua participação em consórcios públicos, com a Dispensa da Ratificação do Protocolo de intenções na forma em que dispõe.
Instituii o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
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