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Legislação (Categorias)

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Pasta Decretos 2020

Documentos

pdf Decreto Nº 407/2020
317 downloads
Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Divino

Baixar pdf · 295 KB
pdf Decreto Nº 406/2020
1039 downloads
ESTABELECE MEDIDAS EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO PLANOPROGRAMA MINAS CONSCIENTE NO MUNICIPIO DE DIVINO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS COVID-19

Baixar pdf · 441 KB
pdf Decreto Nº 405/2020
314 downloads
Dispõe sobre a adesão do Município de Divino ao programa Minas Consciente

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pdf Decreto Nº 403/2020
301 downloads
Determina a Prorrogação do Decreto Nº 399/2020

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pdf Decreto Nº 402/2020
321 downloads
Abre crédito suplementar

Baixar pdf · 2.35 MB
pdf Decreto Nº 401/2020
339 downloads
Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar 2020, em razão da interrupção das aulas em virtude da ações de enfrentamento ao Covid-19

Baixar pdf · 570 KB
pdf Decreto Nº 400/2020
351 downloads
Estabelece composição da comissão de membros para acompenhamento das disposições da Lei Nº 14017 2020

Baixar pdf · 306 KB
pdf Decreto Nº 399/2020
614 downloads
Estabelece novas determinações em caráter complementar ao decreto 358 de 19 de março de 2020 que dispõe sobre o estado de calamidade pública municipal em razão da pandemia de coronavírus covid-19 e dá outras providências

Baixar pdf · 283 KB
pdf Decreto Nº 398/2020
322 downloads
Abre crédito suplementar

Baixar pdf · 2.34 MB
pdf Decreto Nº 397/2020
321 downloads
Estabelece novas determinações em caráter complementar ao Decreto Nº 358/2020

Baixar pdf · 2.22 MB
pdf Decreto Nº 396/2020
311 downloads
Abre transferência

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pdf Decreto Nº 395/2020
320 downloads
Abre crédito suplementar

Baixar pdf · 2.35 MB
pdf Decreto Nº 394/2020
326 downloads
Este decreto tem por finalidade retificar o Decreto Nº 391/2020

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pdf Decreto Nº 393/2020
318 downloads
Abre crédito suplementar

Baixar pdf · 2.32 MB
pdf Decreto Nº 392/2020
323 downloads
Abre crédito suplementar

Baixar pdf · 2.32 MB
pdf Decreto Nº 391/2020
311 downloads
Este Decreto tem por finalidade prorrogar o Decreto Nº 359/2020

Baixar pdf · 117 KB
pdf Decreto Nº 390/2020
323 downloads
Estabelece novas determinações em caráter complementar ao Decreto 358 de 19 de Março de 2020

Baixar pdf · 9.31 MB
pdf Decreto Nº 389/2020
340 downloads
Aprova a extensão do loteamento residencial Eldorado III

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pdf Decreto Nº 388/2020
497 downloads
Aprova o loteamento residencial Alto Paraíso

Baixar pdf · 424 KB
pdf Decreto Nº 387/2020
315 downloads
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no orçamento da Prefeitua Municipal de Divino

Baixar pdf · 220 KB

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CEP: 36820-000
Divino, MG.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
 Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br 

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