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Legislação (Categorias)

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Pasta Decretos 2020

Documentos

pdf Decreto Nº 386/2020
352 downloads
Este decreto tem por finalidade prorrogar o Decreto Nº 375/2020

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pdf Decreto Nº 385/2020
358 downloads
Declara ponto facultativo e dá outras providências.

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pdf Decreto Nº 384/2020
347 downloads
Abre crédito suplementar

Baixar pdf · 2.33 MB
pdf Decreto Nº 383/2020
344 downloads
Dispõe sobre a abertura de crédito Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Divino

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pdf Decreto Nº 382/2020
336 downloads
Este decreto tem por finalidade prorrogar o decreto Nº 375/2020

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pdf Decreto Nº 381/2020
342 downloads
Abre crédito suplementar

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pdf Decreto Nº 380/2020
370 downloads
Estabelece providências complementares no âmbito do Município de Divino

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pdf Decreto Nº 379/2020
357 downloads
Prorroga o Decreto Nº 375/2020

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pdf Decreto Nº 378/2020
380 downloads
Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar 2020

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pdf Decreto Nº 377/2020
339 downloads
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Divino

Baixar pdf · 2.45 MB
pdf Decreto Nº 376/2020
347 downloads
Disciplina, estabelecimentos que descumprirem as disposições legais e regulamentares relativas à prevenção do Covid 19

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pdf Decreto Nº 375/2020
353 downloads
Estabelece novas determinações em caráter complementar ao Decreto Nº 358/2020

Baixar pdf · 5.59 MB
pdf Decreto Nº 374/2020
336 downloads
Abre crédito suplementar

Baixar pdf · 2.31 MB
pdf Decreto Nº 373/2020
338 downloads
Dispõe sobre cessão de uso de Bem Móvel, veículos, entre secretarias Municipais Desta Cidade de Divino

Baixar pdf · 140 KB
pdf Decreto Nº 372/2020
341 downloads
Dispõe sobre cessão de uso de bem móvel veículos, entre secretarias Municipais Desta Cidade de Divino

Baixar pdf · 141 KB
pdf Decreto Nº 371/2020
366 downloads
Fica prorrogado o Decreto Nº 367/2020

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pdf Decreto Nº 370/2020
396 downloads
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a coordenadoria Municipal da Defesa Civil

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pdf Decreto Nº 369/2020
345 downloads
Disciplina, com fundamento no código de posturas do Município de Divino e no código sanitário do Estado de Minas Gerais

Baixar pdf · 2.23 MB
pdf Decreto Nº 368/2020
386 downloads
Detremina a instauração de processo de sindicância em face da denúncia feita ao Ministério Público em desfavor de Conselheira Tutelar

Baixar pdf · 237 KB
pdf Decreto Nº 367/2020
369 downloads
ESTABELECE NOVAS DETERMINAÇÕES EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO DECRETO 358 DE 19 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS

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