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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Decretos 2020

Documentos

pdf Decreto Nº 366/2020
315 downloads
Abre crédito Suplementar

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pdf Decreto Nº 365/2020
326 downloads
Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Divino

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pdf Decreto Nº 364/2020
318 downloads
Declara Ponto Facultativo

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pdf Decreto Nº 363/2020
308 downloads
Esclarece sobre a antecipação do recesso escolar

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pdf Decreto Nº 362/2020
330 downloads
Declara ponto facultativo

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pdf Decreto Nº 361/2020
319 downloads
Dispõe sobre a criação do comitê de enfrentamento e prevenção ao Covid-19

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pdf Decreto Nº 360/2020
323 downloads
ESTABELECE NOVAS DETERMINAÇÕES EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO DECRETO 358 E 359 DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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pdf Decreto Nº 359/2020
322 downloads
ESTABELECE NOVAS DETERMINAÇÕES EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO DECRETO 358 DE 19 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS CONVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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pdf Decreto Nº 358/2020
320 downloads
Estabelece estado de calamidade pública municipal em razão da pandemia de Coronavírus Covid 19

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pdf Decreto Nº 356/2020
318 downloads
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Covid 19

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pdf Decreto Nº 355/2020
326 downloads
Abre crédito suplementar

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pdf Decreto Nº 354/2020
317 downloads
Homologa a decisão do Conselho Municipal de Saúde de Divino em Reunião Ordinária Aprovando a PAS

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pdf Decreto Nº 353/2020
320 downloads
Abre crédito suplementar

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pdf Decreto Nº 352/2020
313 downloads
Declara ponto facultativo

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pdf Decreto Nº 351/2020
309 downloads
Determina a readaptação de funcionário da saúde para Assistência Social

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pdf Decreto Nº 350/2020
322 downloads
Abre Transferência

Baixar pdf · 2.11 MB
pdf Decreto Nº 349/2020
318 downloads
Abre crédito suplementar

Baixar pdf · 2.12 MB
pdf Decreto Nº 347/2020
324 downloads
Declara situação de emergência nas áreas do Município de Divino, tendo em vista as fortes chuvas

Baixar pdf · 602 KB
pdf Decreto Nº 346/2020
324 downloads
Suspende a eficácia do Decreto Nº 283/2019 até que seja apresentada cução financeira suficiente para execução das obras previstas no termo de ajustamento de conduta

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pdf Decreto Nº 345/2020
334 downloads
Abre Crédito Suplementar

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