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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Decretos 2021

Documentos

pdf Decreto Nº 220/2021
314 downloads
Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social

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pdf Decreto Nº 219/2021
321 downloads
Institui Comissão Municipal de regularização fundiária urbana

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pdf Decreto Nº 218/2021
438 downloads
Nomeia servidor que menciona

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pdf Decreto Nº 216/2021
324 downloads
Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais

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pdf Decreto Nº 215/2021
315 downloads
Nomeia Gabriel dos Santos Alves para o cargo comissionado de gerente de divisão educacional

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pdf Decreto Nº 212/2021
317 downloads
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

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pdf Decreto Nº 211/2021
449 downloads
Dispõe sobre a designação de membros do FUNDEB

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pdf Decreto Nº 209/2021
318 downloads
Nomeia Luiz Gustavo Fernandes Pacheco Sales para o cargo comissionado de supervisor de Informática

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pdf Decreto Nº 208/2021
428 downloads
Nomeia Fabiana Paquiel Martins de Almeida para o cargo comissionado de assessor III

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pdf Decreto Nº 207/2021
333 downloads
Dispõe sobre as regras referentes à prorrogação de mandatos no âmbito dos Conselhos de Saúde

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pdf Decreto Nº 206/2021
357 downloads
Exonera servidor de cargo comissionado

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pdf Decreto Nº 205/2021
330 downloads
Nomeia Servidor que menciona

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pdf Decreto Nº 204/2021
335 downloads
Concede averbação de tempo de serviços a servidora do quadro efetivo

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pdf Decreto Nº 203/2021
323 downloads
Exonera servidor de cargo comissionado

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pdf Decreto Nº 201/2021
342 downloads
Nomeia Bárbara Mageste Frossard de Souza

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pdf Decreto Nº 200/2021
347 downloads
Dispõe sobre a retificação do Decreto Nº 199/2021 que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais em razão da pandemia

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pdf Decreto Nº 199/2021
355 downloads
Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Prestadores de Serviços e Atividades Congêneres em caráter complementar ao Programa Minas Consciente no Município de Divino

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pdf Decreto Nº 198/2021
352 downloads
Designa servidor Janderson Marcos de Oliveira para ocupar cargo de secretário da junta do serviço militar

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pdf Decreto Nº 197/2021
331 downloads
Exonera Servidor de Cargo Comissionado

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pdf Decreto Nº 196/2021
488 downloads
Nomeia membros par o Conselho Municipal de Proteção do patrimônio Cultural

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