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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Decretos 2021

Documentos

pdf Decreto Nº 325/2021
388 downloads
Fixa critério de renda para fins de enquadramento de núcleo urbano em regularização fundiária urbana

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pdf Decreto Nº 324/2021
452 downloads
Faz a transferência da observância do dia nacional dos servidores públicos e do feriado municipal da reforma protestante, consignados para o dia 28 de outubro para o dia 1º de novembro, no ano civil 2021.

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pdf Decreto Nº 323/2021
516 downloads
Determina abertura de processo administrativo disciplinar para apurar denúncia contra permissionários de serviço público que menciona

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pdf Decreto Nº 322/2021
370 downloads
Regulamenta o funcionamento de estabelecimento comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao programa minas consciente

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pdf Decreto Nº 321/2021
380 downloads
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Marluz de Carvalho Aguiar e dá outras providências.

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pdf Decreto Nº 319/2021
361 downloads
Declara ponto facultativo

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pdf Decreto Nº 318/2021
366 downloads
Designa interinamente servidora para responder pela Secretaria Municipal de Assistência Social

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pdf Decreto Nº 314/2021
357 downloads
Abre crédito suplementar

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pdf Decreto Nº 312/2021
368 downloads
Designa servidor para substituir servidor em gozo de férias regulamentares

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pdf Decreto Nº 310/2021
437 downloads
Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Espórte e Lazer

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pdf Decreto Nº 308/2021
442 downloads
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do plano UNIPREV

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pdf Decreto Nº 307/2021
397 downloads
Fica ratificado o Decreto Nº 082/2021

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pdf Decreto Nº 304/2021
402 downloads
Designa responsável técnico para acompanhamento do valor adicionado fiscal (VAF)

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pdf Decreto Nº 303/2021
364 downloads
Nomeia servidor que menciona

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pdf Decreto Nº 302/2021
374 downloads
Concede retorno de licença sem vencimento a servidora estável para tratar de assuntos particulares

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pdf Decreto Nº 301/2021
367 downloads
Designa servidor para substituir servidor em gozo de férias regulamentares

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pdf Decreto Nº 300/2021
387 downloads
Nomeia Priscila de Fátima Lima para o cargo comissionado de Assessor II

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pdf Decreto Nº 299/2021
371 downloads
Nomeia Jônatas Barraque de Oliveira para cargo comissionado de Assessor II

Baixar pdf · 441 KB
pdf Decreto Nº 298/2021
358 downloads
Crédito Adicional Especial

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pdf Decreto Nº 297/2021
378 downloads
Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao programa Minas Consciente

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