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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Decretos 2021

Documentos

pdf Decreto Nº 050/2021
350 downloads
Nomeia Cleunice Carvalho de Lima para o cargo comissionado de assessor III

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pdf Decreto Nº 049/2021
460 downloads
Nomeia Jacmara Givisiez Macataria da Silva para o cargo comissionado de assessor I

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pdf Decreto Nº 048/2021
360 downloads
Nomeia Ana Maria Viana Martins para o cargo comissionado de assessor II

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pdf Decreto Nº 047/2021
341 downloads
Nomeia João Batista Alves Porto para o cargo comissionado de assessor I

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pdf Decreto Nº 046/2021
322 downloads
Nomeia Nilza de Oliveira Silva para o cargo comissionado de Asessor I

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pdf Decreto Nº 045/2021
320 downloads
Nomeia Aleandra Rordrigues da silva para o cargo comissionado de assessor I.

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pdf Decreto Nº 044/2021
390 downloads
Nomeia Stela Márcia Amorim Brum para o cargo comissionado de Assessor I

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pdf Decreto Nº 043/2021
365 downloads
Nomeia Deliano Daniel Soares da Silva para o Cargo comissionado de Gerente de Compras

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pdf Decreto Nº 042/2021
347 downloads
Nomeia Sabrina Fernandes Gutier Gonçalves para o cargo comissionado de assessor I

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pdf Decreto Nº 041/2021
353 downloads
Nomeia Stenio Alves de Souza para o cargo comissionado de coordenador de CREAS

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pdf Decreto Nº 040/2021
359 downloads
Dispõe sobre revogação da Portaria Nº 261/2020

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pdf Decreto Nº 039/2021
331 downloads
Dispõe sobre nomeação dos membros da comissão permanente de licitação

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pdf Decreto Nº 038/2021
365 downloads
Nomeia José Carlos Alves Givisiez para o cargo comissionado de controle interno.

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pdf Decreto Nº 037/2021
358 downloads
Nomeia Ricardo Marque para o cargo comissionado de diretor administrativo-financeiro do Uniprev.

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pdf Decreto Nº 036/2021
331 downloads
Dispõe sobre a recomposição do piso de vencimentos dos servidores públicos do executivo

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pdf Decreto Nº 035/2021
358 downloads
Nomeia Monique Pigaiani Carvalho para o cargo comissionado de coordenadora do Cras

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pdf Decreto Nº 034/2021
375 downloads
Nomeia Veronica Faria da Costa para o cargo comissionado de coordenador Social-Casa Lar

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pdf Decreto Nº 033/2021
339 downloads
Nomeia Mariana das Graças para o Cargo Comissionado de Subcoordenadora da vigilância sanitária

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pdf Decreto Nº 032/2021
354 downloads
Nomeia Keverton Oliveira para o cargo comissionado de gerente de divisão de administração de Materiais e Patrimônio.

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pdf Decreto Nº 031/2021
346 downloads
Declara Situação de emergência pelo elevado volume de chuvas no Bairro Givisiez e Distrito de Viletes e nas Comunidades Rurais Córrrego dos Froassar e Vila Tio Odorico, todos no município de Divino, para os fins previstos na legislação

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