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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Decretos 2021

Documentos

pdf Decreto Nº 270/2021
360 downloads
Nomeia comissão especial para proceder à avaliação de bens móveis e imóveis

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pdf Decreto Nº 269/2021
351 downloads
Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas nos estabelecimentos escolares de educação básica

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pdf Decreto Nº 266/2021
365 downloads
Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao Programa Minas Consciente

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pdf Decreto Nº 264/2021
416 downloads
Decreto de retificação da Portaria Nº 273/2020 que concede aposentadoria por invalidez com proventos integrais

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pdf Decreto Nº 262/2021
357 downloads
Decreto de Retificação da Portaria 231 de 02 de Março de 2020 que concede aposentadoria voluntária ao servidor Marco Antônio Damasceno

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pdf Decreto Nº 261/2021
361 downloads
Nomeia Carolyna Chaves da Felicidade para o cargo comissionado de Supervisor de Informática

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pdf Decreto Nº 260/2021
371 downloads
Concede aposentadoria por invalidez permanente ao servidor Vicente de Paula dos Santos

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pdf Decreto Nº 259/2021
376 downloads
Nomeia Divina do Sacramento Isidoro para o cargo comissionado de Assessor II

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pdf Decreto Nº 258/2021
379 downloads
Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Renan Ribeiro dos Santos

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pdf Decreto Nº 257/2021
384 downloads
Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao Programa Minas Consciente

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pdf Decreto Nº 256/2021
445 downloads
Determina abertura de processo administrativo disciplinar para apurar denúncia contra o servidor que menciona

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pdf Decreto Nº 255/2021
359 downloads
Nomeia Fábio Valério Real para cargo comissionado de encarregado

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pdf Decreto Nº 254/2021
352 downloads
Exonera servidores de cargo comissionado

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pdf Decreto Nº 253/2021
382 downloads
Nomeia Thamirys Nogueira e Silva para cargo comissionado de supervisor de serviços

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pdf Decreto Nº 252/2021
462 downloads
Nomeia servidor Nelson Pizzato Zortea para cargo comissionado de Gerente de Divisão de Contabilidade

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pdf Decreto Nº 251/2021
424 downloads
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto 25/2007

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pdf Decreto Nº 250/2021
378 downloads
Abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento

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pdf Decreto Nº 249/2021
373 downloads
Dispõe sobre a demolição de imóvel em terreno que especifica

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pdf Decreto Nº 248/2021
357 downloads
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto 25/2007

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pdf Decreto Nº 246/2021
348 downloads
Nomeia Liliane Gonçalves da Silva para o cargo comissionado de Diretor Escolar

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