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Legislação (Categorias)

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Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 170/2022
322 downloads
Nomeia Gessica De Souza Costa Dutra para o Cargo Comissionado de Supervisor de Comunicação de Programas

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pdf Decreto Nº 169/2022
325 downloads
Decreto de Retificação da Portaria Nº 332/2020

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pdf Decreto Nº 168/2022
310 downloads
Concede Aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Marlúcia Aparecida Nazareth

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pdf Decreto Nº 164/2022
335 downloads
Concede progressão por nova titulação, no exercício de 2022 e da outras providências

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pdf Decreto Nº 163/2022
345 downloads
Aprova regularização Fundiária do bairro denominado Nossa Senhora das Dores

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pdf Decreto Nº 162/2022
322 downloads
Nomeia Sávio de Souza Vieira para o cargo comissionado de Controlador Interno

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pdf Decreto Nº 161/2022
377 downloads
Exonera servidor de cargo comissionado

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pdf Decreto Nº 156/2022
318 downloads
Dispõe sobre a instituição do núcleo da Escola Federativa do Município de Divino

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pdf Decreto Nº 155/2022
332 downloads
Concede quinquênio à servidor do quadro efetivo

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pdf Decreto Nº 154/2022
305 downloads
Concede quinquênio à servidor do quadro efetivo

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pdf Decreto Nº 150/2022
318 downloads
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Rosânia Martins Siqueira Carvalho

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pdf Decreto Nº 143/2022
339 downloads
Concede quinquênio a servidor do quadro efetivo

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pdf Decreto Nº 142/2022
388 downloads
Dispõe sobre a designação de gestores do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica, fundeb

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pdf Decreto Nº 141/2022
309 downloads
Determina abertura de processo administrativo disciplinar para apurar denúncia contra servidores que especifica e nomeia comissão

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pdf Decreto Nº 139/2022
349 downloads
Concede licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares

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pdf Decreto Nº 138/2022
343 downloads
Nomeia Thauana de Oliveira Pedro para o cargo comissionado de supervisor de serviços

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pdf Decreto Nº 136/2022
323 downloads
Decreto de retificação de concessão de averbação de tempo de serviços a servidore do quadro efetivo

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pdf Decreto Nº 135/2022
349 downloads
Nomeia Luzia Aparecida de Fátima dos santos Santana para o cargo comissionado de assessoria

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pdf Decreto Nº 134/2022
317 downloads
Concede averbação de tempo de serviços a servidora do quadro efetivo

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pdf Decreto Nº 131/2022
337 downloads
Concede licença sem vencimento a servidora estável para tratar de assuntos particulares

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