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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 129/2022
330 downloads
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário e gratuito por prazo determinado

Baixar pdf · 1.49 MB
pdf Decreto Nº 128/2022
430 downloads
Dispõe sobre o reajuste do valor da tarifa de táxi no município de Divino

Baixar pdf · 706 KB
pdf Decreto Nº 127/2022
337 downloads
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel rral que especifica

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pdf Decreto Nº 125/2022
323 downloads
Dispõe sobre a designação do vice-prefeito para substituição temporária, nas assinaturas bancárias, do titular em férias, e dá outras providências.

Baixar pdf · 637 KB
pdf Decreto Nº 119/2022
385 downloads
Aprova o Condomínio de Lotes Arboretos e dá outras providências

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pdf Decreto Nº 117/2022
343 downloads
Nomeia Andreia Cristina Reis Ferreira de Souza para o cargo comissionado de vice diretor escolar

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pdf Decreto Nº 110/2022
329 downloads
Concede averbação de tempo de serviços a servidor do quadro efetivo

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pdf Decreto Nº 102/2022
338 downloads
Nomeia Sabrina Fernandes Gutier Gonçalves para o cargo Comissionado Assessor II

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pdf Decreto Nº 101/2022
308 downloads
Concede Averbação de Tempo de Serviços a servidora do quadro efetivo

Baixar pdf · 406 KB
pdf Decreto Nº 100/2022
317 downloads
Exonera à pedido Servidor do Quadro Permanente

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pdf Decreto Nº 099/2022
375 downloads
Faz a pontual transferência da observância do feriado municipal do dia 29 de junho São Pedro, Instituído pela Lei Municipal Nº 1026/1987

Baixar pdf · 406 KB
pdf Decreto Nº 098/2022
339 downloads
Nomeia Fhilipe Pereira dos Santos Gonçalves para o cargo comissionado de Supervisor de Serviços

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pdf Decreto Nº 095/2022
356 downloads
Dispõe sobre a retificação do Decreto Nº 086/2022

Baixar pdf · 337 KB
pdf Decreto Nº 094/2022
310 downloads
Concede adicional de pós graduação a servidor do quadro efetivo

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pdf Decreto Nº 090/2022
318 downloads
Concede Adicional de Pós Graduação à Servidor do Quadro Efetivo

Baixar pdf · 465 KB
pdf Decreto Nº 086/2022
330 downloads
Dispõe sobre a desobrigação da utilização de máscaras para prevenção de contágio da COVID-19 no município de Divino

Baixar pdf · 586 KB
pdf Decreto Nº 084/2022
365 downloads
Nomeia Rosimere da Silva para o cargo comissionado de gerente de divisão

Baixar pdf · 421 KB
pdf Decreto Nº 081/2022
362 downloads
Descaracterização de área rural para urbana com a finalidade de utilidade pública para instalação de caixa d'água

Baixar pdf · 517 KB
pdf Decreto Nº 080/2022
313 downloads
Decreta luto oficial de três dias em razão do falecimento do Vereador Gilson dos Santos

Baixar pdf · 338 KB
pdf Decreto Nº 079/2022
358 downloads
Dispõe sobre a prorrogação das recomendações para a desobrigação do uso de máscaras no âmbito do município de Divino MG

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CEP: 36820-000
Divino, MG.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
 Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br 

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