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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 109/2023
445 downloads
Abre Crédito Adicional Suplementar

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pdf Decreto Nº 108/2023
446 downloads
Decreto de retificação da Portaria 1941 de 02 de maio de 2019 que concede aposentadoria à servidora Maria de Fátima Damasceno.

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pdf Decreto Nº 106/2023
400 downloads
Concede Aposentadoria por idade e tempo de contribuição a Serivodora Kátia Auiar Silva Pereira,

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pdf Decreto Nº 105/2023
370 downloads
Concede Aposentadoria por idad e tempo de contribuição ao Servidor Élio Rocha de Freitas.

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pdf Decreto Nº 104/2023
358 downloads
Nomeia Maria Abigair Rufino Ferreira para o cargo comissionado de Supervisor de Serviços.

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pdf Decreto Nº 103/2023
379 downloads
Concede um padrão por progressão de desempenho presumido favorável aos servidores Municipais que atendam a tempo de efetividade de 2 Anos, conforme Art. 33. §1º, I da LC. 29/2014 e Art. 29, §2º, I da LC 30/2014.

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pdf Decreto Nº 101/2023
364 downloads
Decreta ponto facultativo nas repartições do serviço público Municipal no dia 30 de junho

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pdf Decreto Nº 099/2023
344 downloads
Concede averbação de tempo de serviços a servidor do quadro efetivo

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pdf Decreto Nº 098/2023
369 downloads
Concede averbação de tempo de serviços a servidor do quadro efetivo

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pdf Decreto Nº 097/2023
419 downloads
Concede Quinquênio à servidor do quadro efetivo.

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pdf Decreto Nº 096/2023
357 downloads
Concede licença sem vencimento à servidor estável para tratar de assuntos particulares.

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pdf Decreto Nº 095/2023
343 downloads
Exonera à pedido, servidor de cargo comissionado.

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pdf Decreto Nº 094/2023
379 downloads
Nomeia Cleisiane do Prado Oliveira para o cargo comissionado de supervisor de informática.

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pdf Decreto Nº 093/2023
406 downloads
Nomeia os profissionais eleitos ou indicados supletivamente pelo órgão colegiado Escolar para os Cargos de Gestão Escolar nas funções de diretor e vice diretor escolar

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pdf Decreto Nº 092/2023
513 downloads
Declara de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental pela companhia de saneamento de Minas Gerais

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pdf Decreto Nº 090/2023
400 downloads
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Sueli Gonçalves Alberice.

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pdf Decreto Nº 089/2023
375 downloads
Nomeia José Antônio Silverio para o cargo comissionado de Gerente de Divisão.

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pdf Decreto Nº 086/2023
373 downloads
Denomina a aplicação de Pena em Processo Administrativo Disciplinar contra Servidor que especifica, e dá outras providências.

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pdf Decreto Nº 081/2023
371 downloads
NOMEIA STÉFHANE VASCONCELOS PINHEIRO PARA O CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE DIVISÃO.

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pdf Decreto Nº 078/2023
489 downloads
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRACÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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