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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 072/2023
326 downloads
NOMEIA WALTER ALMEIDA DE SOUZA PARA O CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE DIVISÃO.

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pdf Decreto Nº 071/2023
309 downloads
NOMEIA RODRIGO LOPES VIANA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO

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pdf Decreto Nº 070/2023
324 downloads
Dispõe sobre a designação de membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal d Patrimônio Cultura de Divino COMPAC.

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pdf Decreto Nº 068/2023
341 downloads
CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO.

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pdf Decreto Nº 066/2023
325 downloads
CONCEDE ADICIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO A SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO

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pdf Decreto Nº 065/2023
313 downloads
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR ESTÁVEL PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

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pdf Decreto Nº 064/2023
354 downloads
Nomeia Francielle Braga de Sousa para o cargo comissionado de coordenador do Caps

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pdf Decreto Nº 063/2023
341 downloads
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR ESTÁVEL PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

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pdf Decreto Nº 062/2023
331 downloads
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR ESTÁVEL PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

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pdf Decreto Nº 059/2023
323 downloads
Nomeia Priscila de Fatima Lima para o cargo comissionado de supervisor de informática

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pdf Decreto Nº 057/2023
349 downloads
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição ao servidor Maurício Ferreira de Souza

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pdf Decreto Nº 056/2023
314 downloads
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Nágila Ribeiro de Sales

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pdf Decreto Nº 055/2023
328 downloads
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora Elessandra Brum de Melo Amaral

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pdf Decreto Nº 054/2023
318 downloads
Concede licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares

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pdf Decreto Nº 050/2023
396 downloads
Dispõe sobre a homologação do resultado final do concurso público realizado pelo município de Divino-MG e dá outras providências

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pdf Decreto Nº 049/2023
367 downloads
Regulamenta os limites máximos de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos

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pdf Decreto Nº 048/2023
424 downloads
Fixa o regime de transição, de que trata o Art 191 da Lei Federal 14 133 2021

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pdf Decreto Nº 045/2023
339 downloads
Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Turismo

Baixar pdf · 385 KB
pdf Decreto Nº 042/2023
319 downloads
Abre crédito adicional suplementar

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pdf Decreto Nº 040/2023
342 downloads
Nomeia Eliane Brum Soares para o cargo Comissionado de Assessor II

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