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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 039/2023
346 downloads
Nomeia João Bosco de Paiva para o cargo Comissionado de Assessor II

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pdf Decreto Nº 038/2023
356 downloads
Nomeia Mharcella de Kassya Gurgel da Matta para o cargo comissionado de supervisor de serviços

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pdf Decreto Nº 037/2023
338 downloads
Concede licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares

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pdf Decreto Nº 036/2023
392 downloads
Altera o anexo I, da lei nº 1967 de 12 de setembro de 2017

Baixar pdf · 225 KB
pdf Decreto Nº 032/2023
355 downloads
Dispõe sobre a designação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

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pdf Decreto Nº 024/2023
385 downloads
Faz outorga em caráter precário de permissão de uso de imóvel situado na comunidade Deus me Livre

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pdf Decreto Nº 020/2023
382 downloads
Concede licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares

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pdf Decreto Nº 019/2023
361 downloads
Exonera a pedido servidora do quadro permanente

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pdf Decreto Nº 018/2023
326 downloads
Exonera a pedido servidor de cargo comissionado

Baixar pdf · 644 KB
pdf Decreto Nº 017/2023
455 downloads
Exonera a pedido servidor de cargo comissionado

Baixar pdf · 632 KB
pdf Decreto Nº 016/2023
464 downloads
Concede adicional de pós graduação a servidora do quadro efetivo

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pdf Decreto Nº 015/2023
348 downloads
Concede retorno de licença sem vencimento a servidora estável Vilma Cristina de Souza

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pdf Decreto Nº 014/2023
383 downloads
Declara ponto facultativo, faz a pontual transferência de feriado Municipal do Primeiro Semestre do Ano Civil de 2023

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pdf Decreto Nº 013/2023
465 downloads
Institui o Calendário de recolhimento de tributos municipais de Divino para o exercício de 2023

Baixar pdf · 1.54 MB
pdf Decreto Nº 012/2023
334 downloads
Determina abertura de processo administrativo disciplinar para apurar denúncia contra servidor que especifica, e nomeia comissão

Baixar pdf · 3.42 MB
pdf Decreto Nº 011/2023
376 downloads
Regulamenta a reposição de dias letivos na rede municipal de ensino, para reposição de aulas de dias em que não houver atividade prevista para as datas

Baixar pdf · 1.01 MB
pdf Decreto Nº 010/2023
356 downloads
Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão permanente de licitação, pregoeiros e equipe de apoio de comissão da Prefeitura Municipal de Divino

Baixar pdf · 3.14 MB
pdf Decreto Nº 009/2023
364 downloads
Dá à instalação da Escola Municipal citada a finalidade temporária de centro comunitário de convivência social

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pdf Decreto Nº 008/2023
456 downloads
Dispõe sobre a criação da comissão organizadora das festividades do carnaval de Divino MG

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pdf Decreto Nº 007/2023
351 downloads
Nomeia Nilza de Oliveira Silva para o cargo comissionado de superisor de serviços

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CEP: 36820-000
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