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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Decretos 2025

Documentos

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DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS IMAGENS DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIDEOMONITORAMENTO (CFTV), ESTABELECE REGRAS PARA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

185 downloads
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR ESTÁVEL PARA TRATAR DE ASUNTOS PARTICULARES

266 downloads

NOMEIA PAULO SERGIO GOMES PARA O CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE DIVISÃO

262 downloads

EXONERA SERVIDORES DE CARGO COMISSIONADO.

278 downloads

EXONERA A PEDIDO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE

171 downloads

CONCEDE RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR ESTÁVEL

265 downloads

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR ESTÁVEL PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

252 downloads

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR PARA TRATAR DE ASSUNTOS ESTÁVEL PARTICULARES.

340 downloads

DESIGNA INTERINAMENTE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO ATÉ A NOMEAÇÃO DEFINITIVA DO TITULAR DA PASTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

428 downloads

DECRETO 005 - 2025 - NOMEIA ADRIANA PILER PORTES PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

220 downloads
NOMEIA OS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE DIVINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

248 downloads

NOMEIA JOSIENE ALVES DE SOUZA PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

226 downloads

NOMEIA FLÁVIO DA SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

233 downloads

NOMEIA JANDIRA VALÉRIO DIAS PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

264 downloads

NOMEIA LÊNIO BRAZ DA SILVA PEREIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE.

98 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE DIVINO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NOMEIA GESSICA DE SOUZA COSTA DUTRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS.

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NOMEIA LEISIANE RODRIGUES DE ABREU PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR II

81 downloads

NOMEIA NATHALIA VALADAO EFIGENIO DE OLIVEIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE SUBCOORDENADOR VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR.

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NOMEIA ALINE DA SILVA CARVALHO PARA O CARGO COMISSIONADO GERENTE DE DIVISÃO.

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br