DETERMINA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VISANDO O ACESSO A INFORMAÇÕES E PARTICIPAÇÃO POR VIA DIGITAL, DE CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 14.129 DE 29/03/2021, TAMBÉM OBSERVANDO AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA LEI FEDERAL 13.709 DE 14/08/2018, QUE VISA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, E DÁ AS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VISANDO O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE GERAL, DE CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 12.527 DE 18/11/2011, TAMBÉM OBSERVANDO AS RESTRIÇOES IMPOSTAS PELA LEI FEDERAL 13.709 DE 14/08/2018, QUE VISA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, E DÁ AS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 20 DE JUNHO, NO ANO CIVIL DE 2025, À EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.

REVOGA O DECRETO 295/2021 DE 10/09/2021 E CANCELA A APOSENTADORIA DE MARIA LÚCIA DA SILVA AGUIAR, QUE FICA CONVOCADA PARA REASSUMIR O SEU CARGO, NO LOCAL DO SEU EXPEDIENTE ÚLTIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O DECRETO 332/2023 DE 10/11/2021 E CANCELA A APOSENTADORIA DO SERVIDOR JAIR LÚCIO ALVES, QUE FICA CONVOCADA PARA REASSUMIR O SEU CARGO, NO LOCAL DO SEU EXPEDIENTE ÚLTIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O DECRETO 164/2023 DE 1º/11/2023 E CANCELA A APOSENTADORIA DE ENY ROSA MARIA DA SILVA, QUE FICA CONVOCADA PARA REASSUMIR O SEU CARGO, NO LOCAL DO SEU EXPEDIENTE ÚLTIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE BARRACAS E/OU SIMILARES NAS RUAS MENCIONADAS, DURANTE AS FESTIVIDADES DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, NO MUNICÍPIO DE DIVINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 186 DE 02 JUNHO DE 2025.

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR ESTÁVEL PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

NOMEIA DANIELA MARIA GONÇALVES DE SOUZA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR I

NOMEIA LAIS VIEIRA PEREIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR II.

NOMEIA CLÁUDIA LUIZA MOREIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR I

NOMEIA KAMILI VITORIA HENRIQUE DE SOUZA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR I

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS DE DIVINO - MG.

CONCEDE QUINQUENIO A SERVIIY)RA DO QUADRO EFETIVO.

CONCEDE QUINQUENIO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO.

CONCEDE QUINQUENIO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO.

EXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO.

RETIFICAÇÃO DO DECRETO DE NÚMERO 215, DE DEZEMBRO DE 2024 QUE CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA ROSA FRANCISCA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.