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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Decretos 2025

Documentos

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NOMEIA NILZA DE OLIVEIRA SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE DE VIGILÂNCIA COORDENADOR AMBIENTAL.

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NOMEIA AHMAD YUSSEFF RIBEIRO SALLES PARA O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS.

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NOMEIA MARIA ABIGAIR RUFINO CARGO PARA O FERREIRA COMISSIONADO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO

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NOMEIA JOSÉ ALBERICE NETO PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

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NOMEIA CLEIDIANE DO CARMO PEREIRA PARA EXERCER O CARGO DE FISCAL SANITÁRIO.

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CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE A SERVIDORA KÁTIA SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARILEUSA VIEIRA HENRIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE A SERVIDORA ÉRIMA BARONI SALES ROCHA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NOMEIA CONSELHEIROS TITULARES E NA SUPLENTES ELEITOS CONFERENCIA MUNICIPALDE SACUDE DO DIA 2904/2025 DAS Às 16:00 HORAS PARA O BIÊNIO 04/2025-04/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE DIVINO (COMPAC) E CONSELHO GESTOR E FISCALIZADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (FUMPAC) DE DIVINO/MG.

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CONCEDE QUINQUENIO A SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO.

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CONCEDE QUINQUENIO A SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO.

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DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 17 DE ABRIL, NO ANO CIVIL DE 2025, À EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS,

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CONCEDE QUINQUENIO A SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO.

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CONCEDE QUINQUENIO A SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO.

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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA ESTÁVEL PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES

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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA ESTÁVEL PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES

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