Leis Complementares 2023 - Prefeitura de Divino

Legislação (Categorias)

Atualizado em: 04/06/2024 14:32

Publicado em 04 Junho 2024 Modificado em 04 Junho 2024 612 downloads

Cria cargos de Monitor de Tansporte escolar com 10 (dez) vagas

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 17 Maio 2024 433 downloads

Altera os anexos da Lei Complementar Nº 029/2014

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 17 Maio 2024 468 downloads

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 6 DE MARÇO DE 2014 - PCCV DA EDUCAÇÃO

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 17 Maio 2024 455 downloads

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007, REFERENTE À OBSTRUÇÃO DE VIAS

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 17 Maio 2024 420 downloads

Dispõe sobre o cumprimento da jornada semanal do Médico Especialista, que é discriminada no anexo IV da Lei Compl 29

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 17 Maio 2024 434 downloads

Altera o parágrafo único do ART. 123 da Lei Compl. 07/2006 e também o ART. 56 da Lei Compl. 29/2014

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 17 Maio 2024 441 downloads

Faz alterações e acréscimos de itens na tabela I do Anexo II da Lei Compl

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