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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2029/2020
427 downloads
Mudança na redação do inciso III do art. 4º da Lei Nº 1829/2013

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pdf Lei Ordinária Nº 2028/2019
444 downloads
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divino

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pdf Lei Ordinária Nº 2027/2019
737 downloads
Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal

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pdf Lei Ordinária Nº 2026/2019
448 downloads
Dá denominação às ruas do loteamento cidade nova, nesta cidade de Divino

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pdf Lei Ordinária Nº 2025/2019
807 downloads
Dá denominação a logradouros públicos, que menciona

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pdf Lei Ordinária Nº 2024/2019
444 downloads
Autoriza o Executivo a utilizar Recursos de Capital

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pdf Lei Ordinária Nº 2022/2019
440 downloads
Autoriza a concessão de uso do local destinado a instalação de lanchonete e afins no terminal rodoviario Olavo de Souza Moreira

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pdf Lei Ordinária Nº 2021/2019
413 downloads
Autoriza a inclusão de ação no plano plurianual 2018 2021

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pdf Lei Ordinária Nº 2020/2019
453 downloads
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal

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pdf Lei Ordinária Nº 2019/2019
420 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020

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pdf Lei Ordinária Nº 2018/2019
429 downloads
Revoga e altera a unidade fiscal para cobrança de licença para funcionamento de feiras

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pdf Lei Ordinária Nº 2017/2019
409 downloads
Dá denominação a logradouro público que menciona

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pdf Lei Ordinária Nº 2016/2019
429 downloads
Dá denominação a logradouro público que menciona

Baixar pdf · 135 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2015/2019
421 downloads
Nomeia rua que menciona

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pdf Lei Ordinária Nº 2014/2019
461 downloads
Nomeia rua que menciona

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pdf Lei Ordinária Nº 2013/2019
422 downloads
Autoriza o poder executivo a afiliar o município de Divino e contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios de Minas Gerais

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pdf Lei Ordinária Nº 2012/2019
432 downloads
Autoriza a inclusão de ação no plano plurianual - PPA 2018/2021 e lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018 e autoriza a abertura de crédito

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pdf Lei Ordinária Nº 2011/2019
532 downloads
Declara de Utilidade Pública o conselho comunitário de segurança pública, CONSEP

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pdf Lei Ordinária Nº 2010/2019
435 downloads
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

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