Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura de Divino

Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos, do município de Divino/MG, que especifica, e dé outras providências.

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Lei Ordinária Nº 2072/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 407 downloads

Dá nova redação ao art. 1º da lei municipal nº 1.855, de 27 de Agosto de 2014.

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Lei Ordinária Nº 2071/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 401 downloads

Dá denominação a logradouro público que especifica, e dispõe sobre outras providências.

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Lei Ordinária Nº 2070/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 389 downloads

Regulamenta o art. 116 da Lei Orgânica Municipal, para autorizar o prefeito municipal a fixar por ato tarifas e preços públicos, pelos seus custos.

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Lei Ordinária Nº 2069/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 409 downloads

Altera o art 1º da Lei Municipal Nº 2056

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Lei Ordinária Nº 2068/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 412 downloads

Institui o dia do motociclista no Município de Divino

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Lei Ordinária Nº 2067/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 479 downloads

Institui, no âmbito do Município de Divino o programa de regularização fundiária

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Lei Ordinária Nº 2066/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 413 downloads

Regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros no município de Divino

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Lei Ordinária Nº 2065/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 387 downloads

Dá denominação a logradouro público que especifica

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Lei Ordinária Nº 2064/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 426 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

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Lei Ordinária Nº 2063/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 473 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a fazer permuta de servidores entre município com ônus e ceder servidores em outras situações sem ônus

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Lei Ordinária Nº 2062/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 397 downloads

Autoriza concessão de uso da área destinada a restaurante e afins, no local denominado Fazenda Liberdade

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Lei Ordinária Nº 2061/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 413 downloads

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Divino

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Lei Ordinária Nº 2060/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 422 downloads

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Divino

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