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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2059/2021
357 downloads
Institui o Programa de incentivo aos esportes e apoio às manifestações culturais comunitárias e populares

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pdf Lei Ordinária Nº 2058/2021
399 downloads
Inclui o parágrafo único no art 5º da Lei Nº 1535/2002 e no art 5º da Lei Nº 1557/2003

Baixar pdf · 645 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2057/2021
318 downloads
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

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pdf Lei Ordinária Nº 2056/2021
346 downloads
Dá denominação à logradouro público que especifica

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pdf Lei Ordinária Nº 2055/2021
317 downloads
Acrescenta, suprime e altera dispositivos da Lei Nº 1891/2014

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pdf Lei Ordinária Nº 2054/2021
320 downloads
Institui o fundo Municipal de Trânsito de Divino no Conselho Municipal de Trânsito e transporte Coletivo Urbano

Baixar pdf · 2.45 MB
pdf Lei Ordinária Nº 2053/2021
312 downloads
Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores municipais

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pdf Lei Ordinária Nº 2052/2021 (1)
335 downloads
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Baixar pdf · 376 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2052/2021
321 downloads
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Baixar pdf · 409 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2051/2021
307 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022

Baixar pdf · 7.46 MB
pdf Lei Ordinária Nº 2050/2021
335 downloads
Dá denominação para vias e logradouros públicos no loteamento Park Industrial

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pdf Lei Ordinária Nº 2049/2021
318 downloads
Autoriza o poder executivo municipal a ceder servidores para a APAE

Baixar pdf · 350 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2048/2021
337 downloads
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Baixar pdf · 703 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2047/2021
314 downloads
Dispõe sobre o conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do FUNDEB

Baixar pdf · 3.34 MB
pdf Lei Ordinária Nº 2046/2021
333 downloads
Dispõe sobre adoção do diário eletrônico da AMM como o diário oficial do Município

Baixar pdf · 396 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2045/2021
341 downloads
Altera a redação do Caput, inciso e 3º do art 7º da Lei Municipal Nº 1973/2017

Baixar pdf · 540 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2044/2021
308 downloads
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Baixar pdf · 588 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2043/2021
350 downloads
Dá nova redação para o nível e para a classificação para o cargo comissionado de gerente de divisão educacional

Baixar pdf · 525 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2042/2021
313 downloads
Autoriza a abertura de crédito adicional especial

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