Leis Ordinárias 2023 - Prefeitura de Divino

Acesso à Informação

Abertura de Empresas

Legislação (Categorias)

Atualizado em: 16/05/2024 17:10

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

Lei Ordinária Nº 2139/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 483 downloads

Cria 10 vagas de Menor Aprendiz

Baixar pdf · 954 KB

Lei Ordinária Nº 2138/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 343 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Baixar pdf · 216 KB

Lei Ordinária Nº 2137/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 356 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Divino para o exercício de 2024

Baixar pdf · 9.51 MB

Lei Ordinária Nº 2136/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 350 downloads

Baixar pdf · 363 KB

Lei Ordinária Nº 2135/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 372 downloads

Baixar pdf · 1.02 MB

Lei Ordinária Nº 2134/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 321 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Baixar pdf · 245 KB

Lei Ordinária Nº 2133/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 337 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER NA FORMA DE PERMISSÃO DE USO O IMÓVEL ESCOLAR QUE ESPECIFICA

Baixar pdf · 392 KB

Lei Ordinária Nº 2132/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 369 downloads

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Baixar pdf · 209 KB

Lei Ordinária Nº 2131/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 366 downloads

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

Baixar pdf · 212 KB

Lei Ordinária Nº 2130/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 354 downloads

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

Baixar pdf · 203 KB

Lei Ordinária Nº 2129/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 350 downloads

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Divino e dá outras providências

Baixar pdf · 4.54 MB

Lei Ordinária Nº 2128/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 351 downloads

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de Divino

Baixar pdf · 221 KB

Lei Ordinária Nº 2127/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 345 downloads

Atualiza os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias

Baixar pdf · 431 KB

Lei Ordinária Nº 2126/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 343 downloads

Declara de utiliza pública a Associação Arca de Assistencia Social

Baixar pdf · 564 KB

Lei Ordinária Nº 2125/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 344 downloads

Dá denominação ao CAC

Baixar pdf · 398 KB

Lei Ordinária Nº 2124/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 373 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais de Divino

Baixar pdf · 632 KB

Lei Ordinária Nº 2123/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 374 downloads

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Divino

Baixar pdf · 2.51 MB

Lei Ordinária Nº 2122/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 341 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Divino

Baixar pdf · 605 KB

Lei Ordinária Nº 2121/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 526 downloads

Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

Baixar pdf · 643 KB

Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br