DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DIVINO/MG.

ATUALIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE DIVINO (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DIVINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE VALOR EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RATEIO PARA CONSÓRCIO PARTICIPAÇÃO NO INTERMUNICIPAL DO ALTO E MÉDIO CARANGOLA PARA GESTÃO E MANEJO DOS RESíDUOS SÓLIDOS"

"DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICíPIO DE DIVINO/MG - CONSEP"

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL COM PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA DO MUNICÍPIO DE DIVINO/MG, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR APOIO TÉCNICO, DE FOMENTO E/OU FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS E PRODUTORES RURAIS HABILITADOS NO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR DA PORTARIA GM / MS Nº 7.518 / 2025 DE 09 DE JULHO DE 2025 AO HOSPITAL DIVINENSE, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM OS RENDIMENTOS ATÉ A DATA DO REPASSE.

"DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL DIVINENSE"

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DE DIVINO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AJUDA DE CUSTO COM CUNHO INDENIZATÓRIO AOS SECRETÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O PROJETO PATRULHA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINO - MG, COMO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CIDADÃ PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N.º 2.194, DE 07 DE JULHO DE 2025

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA COMUNIDADE SÃO JOÃO DO NORTE, CONFORME MAPA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À VILA DAQUELA LOCALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIVINO/MG - CONSEP"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR DA RESOLUÇÃO SES / MG 9.831 / 2024 DE 14/NOV/2024 AO HOSPITAL DIVINENSE, NO VALOR DE RS COM OS RENDIMENTOS ATÉ A DATA DO REPASSE.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DIVINO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DIVINO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS E UTILIZAR RECURSOS DE CAPITAL OBTIDOS PELA ALIENAÇÃO DE BENS PARA COBRIR OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, EM CASO DE EVENTUAL NECESSIDADE.