Leis Ordinárias 2026 - Prefeitura de Divino

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Atualizado em: 11/06/2026 13:55

Pasta Leis Ordinárias 2026

Documentos

Lei Ordinária Nº 2221/2026

Publicado em 11 Junho 2026 11 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICíPlO DE DIVINO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2220/2026

Publicado em 11 Junho 2026 11 downloads

DENOMINA COMO RUA CÍCERO CARLOS OUVERNEY, O LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2219/2026

Publicado em 29 Abril 2026 33 downloads

DENOMINA COMO RUA ARMINDA DE JESUS SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2218/2026

Publicado em 25 Março 2026 46 downloads

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL SWIAN ZANONE, NO MUNICÍPIO DE DIVINO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2217/2026

Publicado em 25 Março 2026 50 downloads

ÍNCLUI O EVENTO "MIX CAFÉ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2216/2026

Publicado em 25 Março 2026 34 downloads

DENOMINA COMO ESTRADA VURM NUNES BRAGA, O LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2215/2026

Publicado em 20 Fevereiro 2026 Modificado em 20 Fevereiro 2026 48 downloads

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL DIVINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2214/2026

Publicado em 20 Fevereiro 2026 Modificado em 20 Fevereiro 2026 43 downloads

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.210, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2212/2026

Publicado em 20 Fevereiro 2026 Modificado em 20 Fevereiro 2026 67 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2211/2026

Publicado em 09 Fevereiro 2026 95 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DIVINO PARA O ANO 2026, INCLUI OS PROVENTOS E PENSÕES, SOBRE OS VENCIMENTOS EM VIGOR EM DEZEMBRO/2024, A VIGER A PARTIR DE JANEIRO/2026.

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