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Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Portarias 2021

Documentos

460 downloads
Dispõe sobre a nomeação das comissões para organização da II Conferência Municipal de Educação

415 downloads
Nomeia comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização de processo seletivo público simplificado da Prefeitura Municipal de Divino

436 downloads
Dispõe sobre a alteração dos membros representantes do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente CODEMA

478 downloads
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Coletivo Urbano

420 downloads
Dispõe sobre a retificação da Portaria Nº 014/2021

410 downloads
Nomeia comissão especial para inspeção técnica na execução contratual de restabelecimento de trafegabilidade

460 downloads
Institui o ponto de atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

392 downloads
Nomeia membros da comissão técnica de regularização fundiária CTRF

430 downloads
Institui comissão para diagnóstico e preparação dos procedimentos necessários ao retorno das aulas presenciais na rede Municipal de Ensino de Divino

397 downloads
Dispõe sobre a nomeação de profissional para a função de secretária executiva do Conselho Municipal de Assistência Social

433 downloads
Designa Comissão de Monitoramento

409 downloads
Designa Gestor de Parcerias

400 downloads
Designa Membros do CMCA

425 downloads
Designa Membros do CMAS

409 downloads
Nomeia Comissão Especial de Creches

441 downloads
Nomeia Membros do CODEMA

406 downloads
Determina Fechamento de Escola Municipal

401 downloads
Torna sem efeito a Portaria Nº 001/2021

404 downloads
Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Educação

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Endereço

Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br