A Prefeitura Municipal de Divino (MG) publicou, em seu site oficial, o Decreto nº 229/2025, que concede progressão funcional por nova titulação a dezenas de servidores municipais. A medida contempla profissionais que, entre os anos de 2022 e 2023, apresentaram diplomas, certificados ou títulos acadêmicos válidos conforme previsto na Lei Complementar nº 008/2006 e nos Planos de Cargos e Carreiras das Leis Complementares nº 29 e 30, ambas de 2014. A progressão consiste na elevação do padrão de vencimento e representa o reconhecimento pelo aprimoramento educacional dos servidores públicos efetivos.

Procedimento para Progressão por Nova Titulação - EXERCÍCIO 2024