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Pastas

Atualizado em:

Pasta Decretos 2019

Documentos

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Dispõe sobre a designação de membros do FUNDEB
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Dispõe sobre a designação de membros do Conselho Municipal de Educação - 2019/2021
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Declara ponto facultativo e recesso no âmbito do Executivo Municipal
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Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil
452 downloads
Regulamenta a declaração eletrônica de serviços dos cartórios
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Regulamenta a declaração mensal de serviços
499 downloads
Abre crédito especial
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Abre transferência
446 downloads
Abre Crédito Suplementar
463 downloads
Autoriza o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar
444 downloads
Dispõe sobre nomeação de membros do conselho Municipal de previdência e do conselho Fiscal do Plano ùnico de Previdência e Assistência Social
423 downloads
Abre Transferência
437 downloads
Abre crédito suplementar
433 downloads
Abre Transferência
460 downloads
Abre crédito suplementar
410 downloads
Dispões sobre a homologação de processo seletio simplificado
480 downloads
Normas de proteção do patrimônio cultural deste município
478 downloads
Autoriza a instalação de postes
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Abre Crédito Suplementar
449 downloads
Abre Crédito Suplementar

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