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Pasta Decretos 2021

Documentos

pdf Decreto Nº 220/2021
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Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social
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pdf Decreto Nº 219/2021
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Institui Comissão Municipal de regularização fundiária urbana
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pdf Decreto Nº 218/2021
440 downloads
Nomeia servidor que menciona
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pdf Decreto Nº 216/2021
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Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais
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pdf Decreto Nº 215/2021
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Nomeia Gabriel dos Santos Alves para o cargo comissionado de gerente de divisão educacional
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pdf Decreto Nº 212/2021
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Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
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pdf Decreto Nº 211/2021
451 downloads
Dispõe sobre a designação de membros do FUNDEB
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pdf Decreto Nº 209/2021
320 downloads
Nomeia Luiz Gustavo Fernandes Pacheco Sales para o cargo comissionado de supervisor de Informática
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pdf Decreto Nº 208/2021
430 downloads
Nomeia Fabiana Paquiel Martins de Almeida para o cargo comissionado de assessor III
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pdf Decreto Nº 207/2021
335 downloads
Dispõe sobre as regras referentes à prorrogação de mandatos no âmbito dos Conselhos de Saúde
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pdf Decreto Nº 206/2021
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Exonera servidor de cargo comissionado
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pdf Decreto Nº 205/2021
332 downloads
Nomeia Servidor que menciona
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pdf Decreto Nº 204/2021
337 downloads
Concede averbação de tempo de serviços a servidora do quadro efetivo
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pdf Decreto Nº 203/2021
325 downloads
Exonera servidor de cargo comissionado
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pdf Decreto Nº 201/2021
344 downloads
Nomeia Bárbara Mageste Frossard de Souza
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pdf Decreto Nº 200/2021
349 downloads
Dispõe sobre a retificação do Decreto Nº 199/2021 que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais em razão da pandemia
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pdf Decreto Nº 199/2021
357 downloads
Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Prestadores de Serviços e Atividades Congêneres em caráter complementar ao Programa Minas Consciente no Município de Divino
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pdf Decreto Nº 198/2021
354 downloads
Designa servidor Janderson Marcos de Oliveira para ocupar cargo de secretário da junta do serviço militar
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pdf Decreto Nº 197/2021
333 downloads
Exonera Servidor de Cargo Comissionado
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pdf Decreto Nº 196/2021
490 downloads
Nomeia membros par o Conselho Municipal de Proteção do patrimônio Cultural
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