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Concede licença sem vencimento à servidora estável para tratar de assuntos particulares
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Concede aposentadoria compulsória à servidora Maria Lúcia da Silva Aguiar
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Abre Crédito Adicional Especial
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Retificação da Portaria Nº 272/2020
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Retificação da Portaria Nº 214/2019
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Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Doralúcia Gomes da Silva
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Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Marli Alves Cristino Ferreira
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Abre crédito adicional suplementar
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Dispõe sobre a convocação e realização da X Conferência Municipal de Saúde
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Designa a servidora que menciona
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pdf Decreto Nº 284/2021
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Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 283/2021 sobre prorrogação das medidas definidas no Decreto Nº 266/2021sobre funcionamento de estabelecimentos comerciais em razão da pandemia
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pdf Decreto Nº 283/2021
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Dispõe sobre a prorrogação das medidas definidas no Decreto Nº 266/2021
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pdf Decreto Nº 282/2021
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Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Trânsito e Transporte de Divino
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pdf Decreto Nº 280/2021
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Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário e gratuito por prazo determinado
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pdf Decreto Nº 279/2021
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Nomeia Danúbia Lúcia de Abreu Silva para o cargo comissionado de Assessor II
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Nomeia Aline da Silva Carvalho para o cargo comissionado de Assessor II
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pdf Decreto Nº 277/2021
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Nomeia Nathália Valadão Efigênio de Oliveira para o cargo comissionado de Assessor II
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pdf Decreto Nº 276/2021
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Abre Crédito Suplementar
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pdf Decreto Nº 272/2021
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Dispõe sobre a revogação da autorização de sublocação do espaço cedido à APAE
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pdf Decreto Nº 271/2021
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Exonera servidor de cargo comissionado
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