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Pasta Decretos 2021

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pdf Decreto Nº 270/2021
362 downloads
Nomeia comissão especial para proceder à avaliação de bens móveis e imóveis
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pdf Decreto Nº 269/2021
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Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas nos estabelecimentos escolares de educação básica
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pdf Decreto Nº 266/2021
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Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao Programa Minas Consciente
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pdf Decreto Nº 264/2021
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Decreto de retificação da Portaria Nº 273/2020 que concede aposentadoria por invalidez com proventos integrais
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pdf Decreto Nº 262/2021
359 downloads
Decreto de Retificação da Portaria 231 de 02 de Março de 2020 que concede aposentadoria voluntária ao servidor Marco Antônio Damasceno
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pdf Decreto Nº 261/2021
363 downloads
Nomeia Carolyna Chaves da Felicidade para o cargo comissionado de Supervisor de Informática
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pdf Decreto Nº 260/2021
373 downloads
Concede aposentadoria por invalidez permanente ao servidor Vicente de Paula dos Santos
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pdf Decreto Nº 259/2021
378 downloads
Nomeia Divina do Sacramento Isidoro para o cargo comissionado de Assessor II
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pdf Decreto Nº 258/2021
381 downloads
Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Renan Ribeiro dos Santos
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pdf Decreto Nº 257/2021
386 downloads
Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao Programa Minas Consciente
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pdf Decreto Nº 256/2021
447 downloads
Determina abertura de processo administrativo disciplinar para apurar denúncia contra o servidor que menciona
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pdf Decreto Nº 255/2021
361 downloads
Nomeia Fábio Valério Real para cargo comissionado de encarregado
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pdf Decreto Nº 254/2021
354 downloads
Exonera servidores de cargo comissionado
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pdf Decreto Nº 253/2021
384 downloads
Nomeia Thamirys Nogueira e Silva para cargo comissionado de supervisor de serviços
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pdf Decreto Nº 252/2021
464 downloads
Nomeia servidor Nelson Pizzato Zortea para cargo comissionado de Gerente de Divisão de Contabilidade
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pdf Decreto Nº 251/2021
426 downloads
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto 25/2007
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pdf Decreto Nº 250/2021
380 downloads
Abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento
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pdf Decreto Nº 249/2021
375 downloads
Dispõe sobre a demolição de imóvel em terreno que especifica
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pdf Decreto Nº 248/2021
359 downloads
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto 25/2007
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pdf Decreto Nº 246/2021
350 downloads
Nomeia Liliane Gonçalves da Silva para o cargo comissionado de Diretor Escolar
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