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Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 184/2023
430 downloads
HOMOLOGAA DECISÃO COM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDED DE DIVINO EM REUNIÃO ORDINÁRIA APROVANDO A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DED 2024, CONFORME LEGISLAÇÃO DE REGENCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
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pdf Decreto Nº 183/2023
428 downloads
DECRETA RECESSO NAS REPATIÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICPAL NO PERÍODO DE 26  DE DEZEMBRO ATÉ O DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023, À EXECESÃO DOS SEVICÇOS PÚBLICOS ESSENCIAS QUE ESPECIFICA
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pdf Decreto Nº 181/2023
432 downloads
REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS EM ÁRES URBANAS, EM CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 9 1 A 96 DA LEI COMPLEMENTAR 14 DE 13 DE SETEMBRO DE 2007
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pdf Decreto Nº 179/2023
446 downloads
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
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pdf Decreto Nº 174/2023
505 downloads
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por Tempestades Local/concectiva - chuvas intensas - 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema
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pdf Decreto Nº 169/2023
435 downloads
CONCEDE QUINQUENIO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO
Baixar pdf · 2.21 MB
pdf Decreto Nº 168/2023
441 downloads
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR ESTÁVEL PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES 
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pdf Decreto Nº 167/2023
435 downloads
NOMEIA WYDSON GOMES MENDES SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO.
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pdf Decreto Nº 166/2023
439 downloads
NOMEIA ANDRÉIA CRISTINA DE MOURA PARA O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS.
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pdf Decreto Nº 164/2023
415 downloads
Concede aposentadoria compulsória à servidora Rosa Eny Maria da Silva.
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pdf Decreto Nº 163/2023
427 downloads
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Jane Márcia Alves Henrique.
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pdf Decreto Nº 161/2023
433 downloads
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE.
Baixar pdf · 2.61 MB
pdf Decreto Nº 160/2023
443 downloads
Altera a composição da Comissão Municipal de Gestão da Regularização Fundiária Urbana, instituída pelo Decreto Nº 327/2021.
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pdf Decreto Nº 159/2023
430 downloads
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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pdf Decreto Nº 156/2023
433 downloads
Decreta Ponto Facultativo nas repartições do serviço público municipal no dia 03 de novembro 2023.
Baixar pdf · 553 KB
pdf Decreto Nº 149/2023
501 downloads
Dispõe sobre prorrogação de mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Divino, pelo prazo de 02 anos e dá outras providências.
Baixar pdf · 1.16 MB
pdf Decreto Nº 148/2023
414 downloads
Decreta Ponto Facultativo nas repartições do Serviço Público Municipal no dia 13 de outubro de 2023.
Baixar pdf · 541 KB
pdf Decreto Nº 146/2023
450 downloads
Dispõe sobre a recondução de membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do Plano Único de Previdência e Assistência Social UNIPREV.
Baixar pdf · 982 KB
pdf Decreto Nº 143/2023
442 downloads
Dispõe sobre a designação do vice prefeito para substituição temporária, nas assinaturas bancárias do titular em férias.
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pdf Decreto Nº 142/2023
444 downloads
Nomeia responsável ao Convênio de nota Fiscal de serviços eletrônicos
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