Leis Complementares 2024 - Prefeitura de Divino

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Atualizado em: 23/12/2024 10:31

Pasta Leis Complementares 2024

Documentos

Lei Complementar Nº 084/2024

Publicado em 23 Dezembro 2024 267 downloads

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Lei Complementar Nº 083/2024

Publicado em 23 Dezembro 2024 295 downloads

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Lei Complementar Nº 082/2024

Publicado em 31 Maio 2024 Modificado em 31 Maio 2024 1008 downloads

Cria cargo de professor de educação especial e aumenta vagas para o cargo de monitor de transporte escolar, no quadro da Lei Complementar 30/2024 de Março de 2014, com as atribuições especificadas, e dá outras providências

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Lei Complementar Nº 081/2024

Publicado em 08 Abril 2024 Modificado em 17 Maio 2024 481 downloads

Altera a Lei Complementar 30 de 6 de Março de 2014 para acrescentar o INC. I no 6º do Art. 32 da Mencionada Lei

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Lei Complementar Nº 080/2024

Publicado em 08 Abril 2024 Modificado em 17 Maio 2024 466 downloads

Altera a Lei Complementar 29 de 6 de Março de 2014 para acrescentar o INC. I No 6º do art. 38 da mencionada Lei.

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Lei Complementar Nº 079/2024

Publicado em 08 Abril 2024 Modificado em 17 Maio 2024 545 downloads

Altera a Lei complementar 30 de 6 de Março de Março de 2014 nas disposições que especificam, para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizadas para os institutos da progressão e da promoção e dpa outras demais prodidências concernentes às espécies

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Lei Complementar Nº 078/2024

Publicado em 08 Abril 2024 Modificado em 17 Maio 2024 488 downloads

Aletra a Lei Complementar 29 de 6 de Março de 2024 nas disposições que especificam para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizados para os institutos da progressão e da promoção e dá outras demais providências concernentes às espécies

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Lei Complementar Nº 077/2024

Publicado em 09 Maio 2024 Modificado em 17 Maio 2024 1106 downloads

Altera Dispositivos da Lei Complementar 46/2018

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Lei Complementar Nº 076/2024

Publicado em 04 Abril 2024 Modificado em 17 Maio 2024 468 downloads

Dispõe sobre a contagem de tempo de benefícios por tempo de serviço público...

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