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Pastas

Atualizado em:

Pasta Leis Ordinárias 2019

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Mudança na redação do inciso III do art. 4º da Lei Nº 1829/2013
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divino
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Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal
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Dá denominação às ruas do loteamento cidade nova, nesta cidade de Divino
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Dá denominação a logradouros públicos, que menciona
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Autoriza o Executivo a utilizar Recursos de Capital
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Autoriza a concessão de uso do local destinado a instalação de lanchonete e afins no terminal rodoviario Olavo de Souza Moreira
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Autoriza a inclusão de ação no plano plurianual 2018 2021
422 downloads
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020
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Revoga e altera a unidade fiscal para cobrança de licença para funcionamento de feiras
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Dá denominação a logradouro público que menciona
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390 downloads
Nomeia rua que menciona
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Nomeia rua que menciona
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Autoriza o poder executivo a afiliar o município de Divino e contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios de Minas Gerais
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Autoriza a inclusão de ação no plano plurianual - PPA 2018/2021 e lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018 e autoriza a abertura de crédito
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Declara de Utilidade Pública o conselho comunitário de segurança pública, CONSEP
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Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

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