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Pasta Leis Ordinárias 2022

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pdf Lei Ordinária Nº 2120/2022
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Inclui o parágrafo único no art. 1º da Lei Mun. 1967/2017 de 12/09/2017
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pdf Lei Ordinária Nº 2118/2022
408 downloads
Dispõe sobre denominação de manancial de água, que especifica, e dá outras providências
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pdf Lei Ordinária Nº 2117/2022
404 downloads
Estabelece proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de divino para o exercício de 2023
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pdf Lei Ordinária Nº 2116/2022
421 downloads
Cria em Divino o Projeto Conexão J
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pdf Lei Ordinária Nº 2115/2022
409 downloads
Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica
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pdf Lei Ordinária Nº 2114/2022
447 downloads
Define a faixa não edificante localizada às margens dos corpos hídricos situados na área urbana do Município de Divino
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pdf Lei Ordinária Nº 2113/2022
619 downloads
Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo rotated
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pdf Lei Ordinária Nº 2112/2022
471 downloads
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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pdf Lei Ordinária Nº 2111/2022
412 downloads
Autoriza o poder executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um veículo para a casa de repouso de bom Jesus
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pdf Lei Ordinária Nº 2110/2022
432 downloads
Altera o Caput e o 2º do artigo 5º da Lei 2079
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pdf Lei Ordinária Nº 2109/2022
428 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Divino para o exercício de 2023
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pdf Lei Ordinária Nº 2108/2022
441 downloads
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 2082/2022
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pdf Lei Ordinária Nº 2107/2022
425 downloads
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 2081
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pdf Lei Ordinária Nº 2106/2022
418 downloads
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 2071/2021
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pdf Lei Ordinária Nº 2105/2022
549 downloads
Dá denominação a logradouro público que menciona
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pdf Lei Ordinária Nº 2104/2022
417 downloads
Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica
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pdf Lei Ordinária Nº 2103/2022
547 downloads
Autoriza o município de Divino a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios da Microrregião do Médio rio Pomba - CIMERP
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pdf Lei Ordinária Nº 2102/2022
630 downloads
Autoriza o Município de Divino (MG) a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais
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pdf Lei Ordinária Nº 2101/2022
412 downloads
Altera a Lei Municipal 1 878 2014 de 29 de maio de 2014 que dispõe sobre a ajuda de custo para os profissionais do programa mais médicos
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pdf Lei Ordinária Nº 2100/2022
416 downloads
Reestrutura o conselho municipal de educação, integrando o conselho Municipal do Fundeb como Câmara
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