Leis Ordinárias 2023 - Prefeitura de Divino

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Atualizado em: 16/05/2024 17:10

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

Lei Ordinária Nº 2159/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 445 downloads

RATIFICA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI N. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA

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Lei Ordinária Nº 2158/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 419 downloads

Declara de utilidade pública a associação dos agricultores e agricultoras familiares do Município de Divino

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Lei Ordinária Nº 2157/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 420 downloads

Declara de utilidade públicoa a Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras Rurais.

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Lei Ordinária Nº 2156/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 457 downloads

Dá nova redação ao art 19 e para suas disposições da Lei Municipal nº 2129 2023.

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Lei Ordinária Nº 2155/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 652 downloads

Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município.

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Lei Ordinária Nº 2154/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 439 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER AO REPASSE DE VALORES TRANSFERIDOS PELA UNIÃO FEDERAL PELA PORTARIA GM/MS 1.135 DE 16/AGOSTO/2023 E PORTARIA C,WMS 1.355 DE 27/SETEMBRO/2023, A TÍTULO DE PARCELA COMPLEMENTAR PARA A REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, ATÉ OS VALORES FIXADOS PELA LEI FED. 14.434/2022, REFERENTES AOS MESES DE MAIO A AGOSTO SETEMBRO DE 2023, E EVENTUAIS REPASSES FUTUROS.

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Lei Ordinária Nº 2153/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 421 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

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Lei Ordinária Nº 2152/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 406 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.

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Lei Ordinária Nº 2151/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 425 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

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Lei Ordinária Nº 2150/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 664 downloads

Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Vargem Grande do Divino.

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Lei Ordinária Nº 2149/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 431 downloads

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer.

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Lei Ordinária Nº 2148/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 480 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DE CAPITAL DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS, INTEGRANTES DO PATRIMÓNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2147/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 524 downloads

Dá denominaçãop à Casa Lar do município de Divino, que especifica e dá outraas providências.

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Lei Ordinária Nº 2146/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 424 downloads

Autoriza e regulamenta a adesão do município de Diviono e sua participação em consórcios públicos, com a Dispensa da Ratificação do Protocolo de intenções na forma em que dispõe.

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Lei Ordinária Nº 2145/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 442 downloads

Instituii o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 2144/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 422 downloads

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Lei Ordinária Nº 2143/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 410 downloads

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Lei Ordinária Nº 2142/2023