Leis Ordinárias 2023 - Prefeitura de Divino

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Atualizado em: 16/05/2024 17:10

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

Lei Ordinária Nº 2139/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 483 downloads

Cria 10 vagas de Menor Aprendiz

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Lei Ordinária Nº 2138/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 343 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei Ordinária Nº 2137/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 356 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Divino para o exercício de 2024

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Lei Ordinária Nº 2136/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 350 downloads

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Lei Ordinária Nº 2135/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 372 downloads

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Lei Ordinária Nº 2134/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 321 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Lei Ordinária Nº 2133/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 337 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER NA FORMA DE PERMISSÃO DE USO O IMÓVEL ESCOLAR QUE ESPECIFICA

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Lei Ordinária Nº 2132/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 369 downloads

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2131/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 366 downloads

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei Ordinária Nº 2130/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 354 downloads

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

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Lei Ordinária Nº 2129/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 350 downloads

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Divino e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 2128/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 351 downloads

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de Divino

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Lei Ordinária Nº 2127/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 345 downloads

Atualiza os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias

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Lei Ordinária Nº 2126/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 343 downloads

Declara de utiliza pública a Associação Arca de Assistencia Social

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Lei Ordinária Nº 2125/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 344 downloads

Dá denominação ao CAC

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Lei Ordinária Nº 2124/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 373 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais de Divino

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Lei Ordinária Nº 2123/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 374 downloads

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Divino

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Lei Ordinária Nº 2122/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 341 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Divino

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Lei Ordinária Nº 2121/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 526 downloads

Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

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