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pdf Decreto Nº 207/2024
Em Decretos 2024 400 downloads

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DAREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 160 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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pdf Decreto Nº 207/2022
Em Decretos 2022 412 downloads
Nomeia Yuri Freitas Santana para o cargo comissionado de Gerente de Divisão

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pdf Decreto Nº 207/2021
Em Decretos 2021 336 downloads
Dispõe sobre as regras referentes à prorrogação de mandatos no âmbito dos Conselhos de Saúde

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pdf Decreto Nº 207/2018
Em Decretos 2018 319 downloads
Estabelece Zona Especial de Interesse Social

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pdf Decreto Nº 206/2024
Em Decretos 2024 306 downloads
FIXA O PREÇO PÚBLICO DIÁRIO PARA O USO ONEROSO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, NA FORMA DO DEC. MUNICIPAL 205 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE REGULAMENTA A MATÉRIA.

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pdf Decreto Nº 206/2022
Em Decretos 2022 421 downloads
Revoga Decreto Nº 205/2022 e dá outras providências

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pdf Decreto Nº 206/2021
Em Decretos 2021 360 downloads
Exonera servidor de cargo comissionado

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pdf Decreto Nº 206/2018
Em Decretos 2018 311 downloads
Abre Crédito Suplementar

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pdf Decreto Nº 205/2024
Em Decretos 2024 405 downloads
FIXA REGRAS PARA O USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL SOB REGIME DE LOCAÇÃO ONEROSA DIÁRIA.

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pdf Decreto Nº 205/2022
Em Decretos 2022 511 downloads
Faz a pontual transferência do feriado municipal do dia 08 de Dezembro

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pdf Decreto Nº 205/2021
Em Decretos 2021 333 downloads
Nomeia Servidor que menciona

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pdf Decreto Nº 205/2018
Em Decretos 2018 310 downloads
Abre Crédito Suplementar

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pdf Decreto Nº 204/2022
Em Decretos 2022 335 downloads
Instituir Grupo de Trabalho para implementação dos procedimentos de Lei Federal 14133

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pdf Decreto Nº 204/2021
Em Decretos 2021 338 downloads
Concede averbação de tempo de serviços a servidora do quadro efetivo

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pdf Decreto Nº 204/2018
Em Decretos 2018 320 downloads
Abre Transferência

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pdf Decreto Nº 203/2021
Em Decretos 2021 327 downloads
Exonera servidor de cargo comissionado

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pdf Decreto Nº 203/2018
Em Decretos 2018 327 downloads
Abre Crédito Suplementar

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pdf Decreto Nº 202/2018
Em Decretos 2018 318 downloads
Abre Transferência

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pdf Decreto Nº 201/2021
Em Decretos 2021 345 downloads
Nomeia Bárbara Mageste Frossard de Souza

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pdf Decreto Nº 201/2018
Em Decretos 2018 315 downloads
Abre Transferência

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