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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR ESTÁVEL PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

Dispõe sobre a retificação do Decreto Nº 199/2021 que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais em razão da pandemia

Abre Crédito Suplementar

DETERMINA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VISANDO O ACESSO A INFORMAÇÕES E PARTICIPAÇÃO POR VIA DIGITAL, DE CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 14.129 DE 29/03/2021, TAMBÉM OBSERVANDO AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA LEI FEDERAL 13.709 DE 14/08/2018, QUE VISA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, E DÁ AS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA E REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE DIVINO (MG), OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E DA LEI ESTADUAL 23.959 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 E LEGISLAÇÕES CORRELATIVAS, QUE VERSAM SOBRE A LIBERDADE ECONÔMICA.

Regulamenta o Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Prestadores de Serviços e Atividades Congêneres em caráter complementar ao Programa Minas Consciente no Município de Divino

Dispõe sobre a nomeação de membro para o conselho Municipal de Previdência do UNIPREV

DETERMINA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VISANDO O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE GERAL, DE CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 12.527 DE 18/11/2011, TAMBÉM OBSERVANDO AS RESTRIÇOES IMPOSTAS PELA LEI FEDERAL 13.709 DE 14/08/2018, QUE VISA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, E DÁ AS PROVIDÊNCIAS.

Concede quinquênio a servidora do quadro efetivo

Designa servidor Janderson Marcos de Oliveira para ocupar cargo de secretário da junta do serviço militar

Abre Transferência

Concede licença sem vencimento a servidor estável para tratar de assuntos particulares

Exonera Servidor de Cargo Comissionado

Decreta Ponto Facultativo

Exonera a pedido Servidor do quadro permanente

Nomeia membros par o Conselho Municipal de Proteção do patrimônio Cultural

Suspende transporte de escolares

NOMEIA MIRTES TEIXEIRA DE OLIVEIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO

Faz a Pontual transferência do Feriado Municipal do dia 28 de Outubro

Nomeia Luciana Anselmo Braga pra cargo comissionado de Diretora Escolar