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DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 20 DE JUNHO, NO ANO CIVIL DE 2025, À EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.

PRORROGA O PRAZO ASSINALADO PELOS DECRETOS 108 e 109 DE 19 DE JUNHO DE 2024 e 160 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024, PARA QUE AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DESIGNADAS PARA A FINALIDADE CONCLUAM AS ANÁLISES DAS PASTAS DE REQUERIMENTO DOS SERVIDORES, PELOS BENEFÍCIOS DE PROMOÇÃO E PROGRASSÃO, POR QUALIFICAÇÃO / TITULAÇÃO.

REVOGA O DECRETO 295/2021 DE 10/09/2021 E CANCELA A APOSENTADORIA DE MARIA LÚCIA DA SILVA AGUIAR, QUE FICA CONVOCADA PARA REASSUMIR O SEU CARGO, NO LOCAL DO SEU EXPEDIENTE ÚLTIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O DECRETO 332/2023 DE 10/11/2021 E CANCELA A APOSENTADORIA DO SERVIDOR JAIR LÚCIO ALVES, QUE FICA CONVOCADA PARA REASSUMIR O SEU CARGO, NO LOCAL DO SEU EXPEDIENTE ÚLTIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O DECRETO 164/2023 DE 1º/11/2023 E CANCELA A APOSENTADORIA DE ENY ROSA MARIA DA SILVA, QUE FICA CONVOCADA PARA REASSUMIR O SEU CARGO, NO LOCAL DO SEU EXPEDIENTE ÚLTIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.