Legislação

Atualizado em: 25/04/2025 16:01

Envios Recentes

Clicando aqui , você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra-chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

Decreto Nº 133/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 384 downloads

NOMEIA SÍLVIA VÍTORA PARA CARGO COMISSIONADO

Baixar pdf · 398 KB

Decreto Nº 132/2025

Publicado em 25 Abril 2025 Em Decretos 2025 124 downloads

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA ESTÁVEL PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES

Baixar pdf · 174 KB

Decreto Nº 132/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2023 366 downloads

Determina a aplicação de pena em processo administrativo disciplinar contra servidoras que especifica e dá outras providências.

Baixar pdf · 589 KB

Decreto Nº 132/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 343 downloads

FUNCIONAMENTO CARNAVAL

Baixar pdf · 418 KB

Decreto Nº 131/2025

Publicado em 10 Abril 2025 Modificado em 10 Abril 2025 Em Decretos 2025 143 downloads

NOMEIA JÉSSICA SOARES DE SOUZA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR I.

Baixar pdf · 775 KB

Decreto Nº 131/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 365 downloads

Concede licença sem vencimento a servidora estável para tratar de assuntos particulares

Baixar pdf · 55 KB

Decreto Nº 131/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 375 downloads

NOMEIA JAQUELINE

Baixar pdf · 386 KB

Decreto Nº 131/2017

Publicado em 31 Dezembro 2017 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2017 448 downloads

Baixar pdf · 682 KB

Decreto Nº 130/2025

Publicado em 10 Abril 2025 Modificado em 10 Abril 2025 Em Decretos 2025 181 downloads

NOMEIA JÉSUS VICENTE DIAS PARA O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS.

Baixar pdf · 776 KB

Decreto Nº 130/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 351 downloads

NOMEIA STELA MÁRCIA

Baixar pdf · 395 KB

Decreto Nº 130/2017

Publicado em 31 Dezembro 2017 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2017 457 downloads

Baixar pdf · 502 KB

Decreto Nº 129/2025

Publicado em 25 Abril 2025 Em Decretos 2025 127 downloads

CONCEDE QUINQUENIO A SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO.

Baixar pdf · 175 KB

Decreto Nº 129/2024

Publicado em 16 Julho 2024 Modificado em 23 Julho 2024 Em Decretos 2024 444 downloads

Determina abertura de processo Administrativo disciplinar para apurar denúncia contra permissionária de serviço público que menciona e nomeia comissão

Baixar pdf · 6.39 MB

Decreto Nº 129/2023

Publicado em 31 Dezembro 2023 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2023 364 downloads

Exonera a pedido servidor do quadro permanente.

Baixar pdf · 555 KB

Decreto Nº 129/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 356 downloads

Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário e gratuito por prazo determinado

Baixar pdf · 1.49 MB

Decreto Nº 129/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 353 downloads

DESIGNA FISCAIS SANITÁRIOS