Legislação

Atualizado em: 11/06/2026 13:55

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Lei Ordinária Nº 2221/2026

Publicado em 11 Junho 2026 Em Leis Ordinárias 2026 12 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICíPlO DE DIVINO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2220/2026

Publicado em 11 Junho 2026 Em Leis Ordinárias 2026 12 downloads

DENOMINA COMO RUA CÍCERO CARLOS OUVERNEY, O LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2219/2026

Publicado em 29 Abril 2026 Em Leis Ordinárias 2026 34 downloads

DENOMINA COMO RUA ARMINDA DE JESUS SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2218/2026

Publicado em 25 Março 2026 Em Leis Ordinárias 2026 47 downloads

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL SWIAN ZANONE, NO MUNICÍPIO DE DIVINO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2217/2026

Publicado em 25 Março 2026 Em Leis Ordinárias 2026 51 downloads

ÍNCLUI O EVENTO "MIX CAFÉ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2216/2026

Publicado em 25 Março 2026 Em Leis Ordinárias 2026 35 downloads

DENOMINA COMO ESTRADA VURM NUNES BRAGA, O LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2215/2026

Publicado em 20 Fevereiro 2026 Modificado em 20 Fevereiro 2026 Em Leis Ordinárias 2026 49 downloads

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL DIVINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2214/2026

Publicado em 20 Fevereiro 2026 Modificado em 20 Fevereiro 2026 Em Leis Ordinárias 2026 44 downloads

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.210, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2212/2026

Publicado em 20 Fevereiro 2026 Modificado em 20 Fevereiro 2026 Em Leis Ordinárias 2026 68 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2211/2026

Publicado em 09 Fevereiro 2026 Em Leis Ordinárias 2026 97 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DIVINO PARA O ANO 2026, INCLUI OS PROVENTOS E PENSÕES, SOBRE OS VENCIMENTOS EM VIGOR EM DEZEMBRO/2024, A VIGER A PARTIR DE JANEIRO/2026.

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Lei Ordinária Nº 2210/2025

Publicado em 06 Janeiro 2026 Em Leis Ordinárias 2025 38 downloads

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DIVINO/MG.

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Lei Ordinária Nº 2209/2025

Publicado em 05 Janeiro 2026 Em Leis Ordinárias 2025 49 downloads

ATUALIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE DIVINO (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2207/2025

Publicado em 09 Dezembro 2025 Em Leis Ordinárias 2025 29 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DIVINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2206/2025

Publicado em 09 Dezembro 2025 Em Leis Ordinárias 2025 28 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 2205/2025

Publicado em 12 Novembro 2025 Modificado em 12 Novembro 2025 Em Leis Ordinárias 2025 43 downloads

"DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE VALOR EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RATEIO PARA CONSÓRCIO PARTICIPAÇÃO NO INTERMUNICIPAL DO ALTO E MÉDIO CARANGOLA PARA GESTÃO E MANEJO DOS RESíDUOS SÓLIDOS"

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Lei Ordinária Nº 2204/2025

Publicado em 12 Novembro 2025 Modificado em 12 Novembro 2025 Em Leis Ordinárias 2025 27 downloads

"DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICíPIO DE DIVINO/MG - CONSEP"

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Lei Ordinária Nº 2203/2025

Publicado em 14 Outubro 2025 Modificado em 14 Outubro 2025 Em Leis Ordinárias 2025 57 downloads

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL COM PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA DO MUNICÍPIO DE DIVINO/MG, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR APOIO TÉCNICO, DE FOMENTO E/OU FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS E PRODUTORES RURAIS HABILITADOS NO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

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Lei Ordinária Nº 2202/2025

Publicado em 14 Outubro 2025 Modificado em 14 Outubro 2025 Em Leis Ordinárias 2025 45 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR DA PORTARIA GM / MS Nº 7.518 / 2025 DE 09 DE JULHO DE 2025 AO HOSPITAL DIVINENSE, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM OS RENDIMENTOS ATÉ A DATA DO REPASSE.

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Lei Ordinária Nº 2201/2025

Publicado em 14 Outubro 2025 Modificado em 14 Outubro 2025 Em Leis Ordinárias 2025 46 downloads

"DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL DIVINENSE"

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Lei Ordinária Nº 2200/2025

Publicado em 19 Setembro 2025 Em Leis Ordinárias 2025 58 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DE DIVINO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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