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pdf Lei Ordinária Nº 2138/2023
Em Leis Ordinárias 2023 318 downloads
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

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pdf Lei Ordinária Nº 2137/2023
Em Leis Ordinárias 2023 331 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Divino para o exercício de 2024

Baixar pdf · 9.51 MB
pdf Lei Ordinária Nº 2136/2023
Em Leis Ordinárias 2023 324 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 2135/2023
Em Leis Ordinárias 2023 338 downloads

Baixar pdf · 1.02 MB
pdf Lei Ordinária Nº 2134/2023
Em Leis Ordinárias 2023 299 downloads
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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pdf Lei Ordinária Nº 2133/2023
Em Leis Ordinárias 2023 312 downloads
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER NA FORMA DE PERMISSÃO DE USO O IMÓVEL ESCOLAR QUE ESPECIFICA

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pdf Lei Ordinária Nº 2132/2023
Em Leis Ordinárias 2023 337 downloads
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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pdf Lei Ordinária Nº 2131/2023
Em Leis Ordinárias 2023 331 downloads
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

Baixar pdf · 212 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2130/2023
Em Leis Ordinárias 2023 330 downloads
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

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pdf Lei Ordinária Nº 2129/2023
Em Leis Ordinárias 2023 326 downloads
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Divino e dá outras providências

Baixar pdf · 4.54 MB
pdf Lei Ordinária Nº 2128/2023
Em Leis Ordinárias 2023 324 downloads
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de Divino

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pdf Lei Ordinária Nº 2127/2023
Em Leis Ordinárias 2023 320 downloads
Atualiza os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias

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pdf Lei Ordinária Nº 2126/2023
Em Leis Ordinárias 2023 318 downloads
Declara de utiliza pública a Associação Arca de Assistencia Social

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pdf Lei Ordinária Nº 2125/2023
Em Leis Ordinárias 2023 317 downloads
Dá denominação ao CAC

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pdf Lei Ordinária Nº 2124/2023
Em Leis Ordinárias 2023 350 downloads
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais de Divino

Baixar pdf · 632 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2123/2023
Em Leis Ordinárias 2023 346 downloads
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Divino

Baixar pdf · 2.51 MB
pdf Lei Ordinária Nº 2122/2023
Em Leis Ordinárias 2023 309 downloads
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Divino

Baixar pdf · 605 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2121/2023
Em Leis Ordinárias 2023 498 downloads
Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

Baixar pdf · 643 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2120/2022
Em Leis Ordinárias 2022 423 downloads
Inclui o parágrafo único no art. 1º da Lei Mun. 1967/2017 de 12/09/2017

Baixar pdf · 161 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2118/2022
Em Leis Ordinárias 2022 408 downloads
Dispõe sobre denominação de manancial de água, que especifica, e dá outras providências

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