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Atualizado em: 16/05/2024 17:07

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Lei Ordinária Nº 2117/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 404 downloads

Estabelece proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de divino para o exercício de 2023

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Lei Ordinária Nº 2116/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 421 downloads

Cria em Divino o Projeto Conexão J

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Lei Ordinária Nº 2115/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 409 downloads

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica

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Lei Ordinária Nº 2114/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 447 downloads

Define a faixa não edificante localizada às margens dos corpos hídricos situados na área urbana do Município de Divino

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Lei Ordinária Nº 2113/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 619 downloads

Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo rotated

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Lei Ordinária Nº 2112/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 471 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional especial

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Lei Ordinária Nº 2111/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 412 downloads

Autoriza o poder executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um veículo para a casa de repouso de bom Jesus

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Lei Ordinária Nº 2110/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 432 downloads

Altera o Caput e o 2º do artigo 5º da Lei 2079

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Lei Ordinária Nº 2109/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 428 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Divino para o exercício de 2023

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Lei Ordinária Nº 2108/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 441 downloads

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 2082/2022

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Lei Ordinária Nº 2107/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 425 downloads

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 2081

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Lei Ordinária Nº 2106/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 418 downloads

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 2071/2021

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Lei Ordinária Nº 2105/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 549 downloads

Dá denominação a logradouro público que menciona

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Lei Ordinária Nº 2104/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 417 downloads

Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica

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Lei Ordinária Nº 2103/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 547 downloads

Autoriza o município de Divino a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios da Microrregião do Médio rio Pomba - CIMERP

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Lei Ordinária Nº 2102/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 630 downloads

Autoriza o Município de Divino (MG) a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais

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Lei Ordinária Nº 2101/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 412 downloads

Altera a Lei Municipal 1 878 2014 de 29 de maio de 2014 que dispõe sobre a ajuda de custo para os profissionais do programa mais médicos

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Lei Ordinária Nº 2100/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 416 downloads

Reestrutura o conselho municipal de educação, integrando o conselho Municipal do Fundeb como Câmara

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Lei Ordinária Nº 2099/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 334 downloads

Dispõe sobre a composição e reestrutação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

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Lei Ordinária Nº 2098/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 333 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
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Divino, MG.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br

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