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Atualizado em: 16/05/2024 17:07

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Lei Ordinária Nº 2099/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 335 downloads

Dispõe sobre a composição e reestrutação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

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Lei Ordinária Nº 2098/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 334 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Lei Ordinária Nº 2097/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 334 downloads

Dispõe sobre a construção do serviço de inspeção municipal

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Lei Ordinária Nº 2096/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 318 downloads

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Divino

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Lei Ordinária Nº 2095/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 324 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

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Lei Ordinária Nº 2094/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 641 downloads

Institui o Patrimônio Hídrico de Divino

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Lei Ordinária Nº 2093/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 305 downloads

Autoriza a Poder Executivo Municipal a fazer permuta de servidores entre municípios com ônus

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Lei Ordinária Nº 2092/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 324 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

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Lei Ordinária Nº 2091/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 331 downloads

Autoriza o Poder Executivo a ceder mediante Termo de Cessão de uso, um veículo para Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária de Divino

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Lei Ordinária Nº 2090/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 308 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Edital para Concessão para relógio em pontos

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Lei Ordinária Nº 2089/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 332 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 19242015 do Conselho Municipal de Saúde de Divino

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Lei Ordinária Nº 2088/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 310 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Divino

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Lei Ordinária Nº 2087/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 306 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais

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Lei Ordinária Nº 2086/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 328 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

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Lei Ordinária Nº 2085/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 311 downloads

Dá denominação à Creche do Distrito de Bom Jesus

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Lei Ordinária Nº 2084/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 311 downloads

Dispõe sobre denominação de creche Marli Dornelas do Carmo

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Lei Ordinária Nº 2083/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 332 downloads

Dispõe sobre denominação de prédio público

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Lei Ordinária Nº 2082/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 348 downloads

Dá denominação a logradouro público

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Lei Ordinária Nº 2081/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 316 downloads

Dá denominação a logradouro público

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Lei Ordinária Nº 2080/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2022 384 downloads

Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da política municipal de proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro autista

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CEP: 36820-000
Divino, MG.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br

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