Legislação

Atualizado em: 16/05/2024 12:22

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Decreto Nº 018/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 364 downloads

Dispõe sobre a retificação do Decreto Nº 008/2022

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Decreto Nº 015/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 353 downloads

Nomeia servidora que menciona

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Decreto Nº 014/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 361 downloads

Nomeia servidora que menciona

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Decreto Nº 013/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 398 downloads

Institui o calendário de recolhimento de tributos municipais de Divino

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Decreto Nº 012/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 364 downloads

Exonera servidores de cargos comissionados

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Decreto Nº 011/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 547 downloads

Homologa a decisão do Conselho Municipal de Saúde de Divino em Reunião Ordinária aprovando o Plano Municipal de Saúde

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Decreto Nº 010/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 361 downloads

Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao programa Minas Consciente no âmbito do Município de Divino - MG

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Decreto Nº 009/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 384 downloads

Revoga o Decreto Nº 443/2020

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Decreto Nº 008/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 391 downloads

Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão permanente de licitação

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Decreto Nº 007/2022

Publicado em 31 Dezembro 2022 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2022 366 downloads

Nomeia servidora que menciona