Legislação

Atualizado em: 16/05/2024 11:59

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Decreto Nº 132/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 340 downloads

FUNCIONAMENTO CARNAVAL

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Decreto Nº 131/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 372 downloads

NOMEIA JAQUELINE

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Decreto Nº 130/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 348 downloads

NOMEIA STELA MÁRCIA

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Decreto Nº 129/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 350 downloads

DESIGNA FISCAIS SANITÁRIOS

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Decreto Nº 128/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 497 downloads

HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO

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Decreto Nº 127/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 346 downloads

NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

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Decreto Nº 126/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 361 downloads

NOMEIA BEATRIZ LOPES

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Decreto Nº 125/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 352 downloads

NOMEIA EDNA KARLA

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Decreto Nº 124/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 362 downloads

Abre crédito Suplementar

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Decreto Nº 123/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 396 downloads

Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao Plano/Programa Minas Consciente no âmbito do Município de Divino--MG, em razão da pandemia do COVID-19 (Coronavírus)

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Decreto Nº 122/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 472 downloads

REESTRUTURA COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO UNIPREV

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Decreto Nº 121/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 329 downloads

REINTEGRA ALCIONE

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Decreto Nº 120/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 350 downloads

NOMEIA ANDREIA CRISTINA